Criação e Fortalecimento de Conselhos de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O que vamos ver neste eBook:
1 Sobre o eBook.
2 Historia dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
3 Conceitos básicos de direitos humanos e inclusão de pessoas com deficiência.
4 Aspectos legais e regulatórios relevantes para a criação e funcionamento de conselhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
5 Como estabelecer ( Criar ) um conselho de defesa dos direitos das pessoas com deficiência etapas e considerações importantes.
6 Recursos Materiais e Humanos necessários para um conselho de defesa dos direitos das pessoas com deficiência funcionar.
7 Estratégia de organização e mobilização para a criação de conselho de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Este ebook tem o objetivo de mostrar o caminho das pedras para a Criação e Fortalecimento de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Usando a linguagem mais direta e popular possível para que todos possam compreender sobre os direitos das pessoas com deficiência e como defendê-los através de uma das ferramentas mais poderosa que existe quando bem usada que possibilita a participação e representação das pessoas com deficiência nas formulação e fiscalização de politicas voltadas para o seguimento através dos conselhos.
Falaremos também sobre técnicas de advocacia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, trabalho em equipe, parcerias com outras organizações, governos e liderança da sociedade civil, gerenciamento de projetos relacionados às pessoas com deficiência e muito mais.
Esperamos corresponder as expectativas com informações valiosas de forma organizada e didática favorecendo assim a compreensão de todos. Para comprar o eBook acesse o link: COMPRE O eBook
As muletas são aparelhos que servem para dar suporte a pessoas que têm problemas de locomoção ou que precisam de auxílio para andar.
Elas têm sido usadas há muito tempo para ajudar as pessoas a se locomoverem de maneira mais fácil e segura.
A origem das muletas é incerta, mas elas são mencionadas em textos antigos, como na Bíblia e no Talmude que é um conjunto de textos sagrados da tradição judaica.
Em algumas culturas, as muletas eram usadas como símbolo de poder e autoridade.
Na Grécia Antiga, por exemplo, os líderes políticos usavam muletas para demonstrar sua posição de poder e prestígio.
Ao longo dos séculos, as muletas foram sendo aperfeiçoadas e adaptadas para atender às necessidades das pessoas.
Atualmente, existem vários tipos de muletas, como as básicas, as axilares, as de andar e as de passeio, cada uma delas com suas próprias características e finalidades.
Além disso, as muletas também podem ser feitas de diferentes materiais, como madeira, alumínio ou carbono, dependendo da necessidade do usuário.
No geral, as muletas são um importante dispositivo de apoio para pessoas com dificuldade de locomoção, e continuam sendo amplamente utilizadas em todo o mundo.
Existem vários tipos de muletas disponíveis no mercado, cada um deles com suas próprias características e finalidades.
Alguns dos tipos mais comuns de muletas são:
Muletas básicas:
São as muletas mais simples e comuns, compostas por um bastão com uma alça na parte superior para segurar e um apoio na parte inferior para apoiar o peso do corpo. Elas são usadas geralmente para dar apoio e estabilidade durante a caminhada.
Muletas axilares:
São muletas que são usadas apoiadas nas axilas e são mais adequadas para pessoas que têm problemas de equilíbrio ou que precisam de mais apoio. Elas geralmente são mais largas e têm uma alça na parte superior para segurar e uma base na parte inferior para apoiar o peso do corpo.
Muletas de andar:
São muletas que são usadas em conjunto, uma em cada mão, e são mais adequadas para pessoas que têm problemas de equilíbrio ou que precisam de mais apoio para andar.
Elas geralmente são mais largas e têm uma alça na parte superior para segurar e uma base na parte inferior para apoiar o peso do corpo.
Muletas de passeio:
São muletas que têm uma base mais larga e são mais adequadas para pessoas que precisam de mais apoio durante o passeio. Elas geralmente têm uma alça na parte superior para segurar e uma base na parte inferior para apoiar o peso do corpo.
Além disso, as muletas também podem ser feitas de diferentes materiais, como madeira, alumínio ou carbono, dependendo da necessidade do usuário. É importante escolher o tipo de muleta adequado para cada situação e para as necessidades específicas de cada pessoa.
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Tocando violão com os Pés - Pessoa com deficiência
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O Exame Nacional do Ensino Médio (ENÉM) é um importante instrumento de avaliação e acesso ao ensino superior no Brasil.
Ele é aplicado anualmente em todo o país e avalia os conhecimentos e competências dos estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio.
Além disso, o ENÉM também é utilizado como critério de seleção para programas de financiamento estudantil, certificação de conclusão do ensino médio e ingresso em instituições de ensino superior.
No entanto, para garantir que todos os participantes, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas, tenham condições de realizar a prova com autonomia e equidade, o ENÉM oferece recursos de acessibilidade.
Esses recursos são disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e podem ser solicitados pelos participantes no momento da inscrição.
Entre os recursos disponibilizados pelo ENÉM, estão a prova em braile, a prova com letra ampliada, a prova com tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), a sala de fácil acesso, o tempo adicional para realização da prova, entre outros.
Esses recursos são destinados aos participantes que apresentam deficiências visuais, auditivas, físicas, cognitivas ou outras condições que dificultem o acesso à prova.
É importante ressaltar que a acessibilidade no ENÉM não se restringe apenas aos recursos disponibilizados.
A própria estrutura da prova é pensada de forma a garantir a equidade no acesso dos participantes. As questões são elaboradas de forma clara e objetiva, evitando termos técnicos ou jargões que possam dificultar a compreensão, a prova é elaborada a partir da matriz de referência do ENÉM, que define as competências e habilidades que os participantes devem desenvolver ao longo do ensino médio.
Com isso, o ENÉM se torna um importante instrumento não apenas de avaliação e seleção, mas também de promoção da inclusão e da equidade.
Ao disponibilizar recursos de acessibilidade e elaborar uma prova que valoriza as competências e habilidades desenvolvidas ao longo da trajetória escolar, o ENÉM contribui para a construção de um país mais justo e democrático, em que todos têm as mesmas oportunidades de acesso à educação e ao conhecimento.
O ENÉM oferece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, entre eles:
Prova em braile: para participantes que sejam cegos ou tenham baixa visão, o ENÉM disponibiliza a prova em formato braile.
O participante poderá utilizar uma máquina de escrever braile ou uma reglete e punção para fazer as anotações e realizar a prova.
Prova com letra ampliada: para participantes com baixa visão, o ENÉM oferece a opção de realizar a prova com letra ampliada. É possível escolher entre três tamanhos de letra: 18, 24 ou 28.
Guia-intérprete: para participantes com deficiência visual que necessitem de acompanhamento durante a prova, o ENÉM disponibiliza guias-intérpretes.
Esses profissionais irão auxiliar o participante na locomoção e orientação durante a realização da prova.
Prova com áudio: para participantes que apresentem deficiência visual e que tenham dificuldades de leitura, o ENÉM oferece a prova em áudio.
O participante poderá ouvir as questões e alternativas por meio de um dispositivo de áudio.
Leitor de tela: o ENÉM disponibiliza um software leitor de tela, que converte o texto da prova em voz.
Esse recurso é destinado a participantes cegos ou com baixa visão que estejam familiarizados com o uso de programas de leitura de tela.
O ENÉM oferece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, entre eles:
Intérprete de Libras: para participantes que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação, o ENÉM disponibiliza um intérprete de Libras que acompanhará o participante durante a realização da prova.
Videoprova em Libras: é uma opção de prova em vídeo na qual um intérprete de Libras traduz todas as questões e alternativas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais: para participantes surdos ou com deficiência auditiva que necessitem de acompanhamento durante a prova, o ENÉM disponibiliza um tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais, que irá auxiliar o participante na comunicação e orientação durante a realização da prova.
O ENÉM oferece recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência física, entre eles:
Sala de fácil acesso: para participantes que apresentam dificuldades de locomoção, o ENÉM disponibiliza salas de fácil acesso, sem escadas ou obstáculos.
Mesa e cadeira com altura diferenciada: para participantes que utilizam cadeira de rodas ou possuem estatura diferenciada, o ENÉM oferece mesas e cadeiras com altura diferenciada, permitindo que o participante realize a prova com mais conforto.
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1 Sobre o Curso.
2 Historia dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
3 Conceitos básicos de direitos humanos e inclusão de pessoas com deficiência.
4 Aspectos legais e regulatórios relevantes para a criação e funcionamento de conselhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
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"Olá pessoal, bem-vindos a mais um vídeo aqui no nosso canal. Hoje vamos falar sobre um assunto que muitas vezes é evitado ou mal entendido: a vida sexual de pessoas com deficiência. A sexualidade é uma parte importante da vida de todas as pessoas e as pessoas com deficiência não são exceção. No entanto, muitas vezes essa temática é tabu e as pessoas com deficiência podem se sentir excluídas ou marginalizadas quando se trata de discutir sobre essa questão. O objetivo deste vídeo é desmistificar alguns mitos e estereótipos sobre a sexualidade de pessoas com deficiência e fornecer informações úteis e recursos para que possam viver sua sexualidade de forma saudável e segura. Vamos começar!"
A deficiência é uma condição que afeta a capacidade de uma pessoa em realizar atividades da vida diária, podendo ser física, mental ou sensorial. A classificação de deficiência pode variar de acordo com a condição e a gravidade, e pode afetar diferentes aspectos da vida, incluindo a sexualidade.
A deficiência física é a que afeta o corpo e pode incluir problemas como paralisia, amputação, doenças neurológicas, entre outros. A deficiência mental é a que afeta a mente e pode incluir problemas como autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno esquizofrênico, entre outros. A deficiência sensorial é a que afeta os sentidos e pode incluir problemas como cegueira, surdez, entre outros.
É importante destacar que essas categorias não são mutuamente exclusivas, uma pessoa pode ter deficiência física e mental, por exemplo. Além disso, a deficiência também pode ser temporária ou permanente.
Quando se trata da vida sexual de pessoas com deficiência, há muitos mitos e estereótipos que precisam ser desmistificados. Esses mitos e estereótipos são geralmente baseados em preconceitos e ignorância, e podem ter um impacto negativo na autoestima e na autoaceitação das pessoas com deficiência.
Um dos mitos mais comuns é que as pessoas com deficiência não têm desejos sexuais ou não podem ter relações sexuais. Isso é falso e prejudicial, pois todas as pessoas, independentemente de sua deficiência, têm desejos e necessidades sexuais.
Outro mito é que as pessoas com deficiência não podem ter relações sexuais porque não são capazes de engravidar ou de reproduzir. Isso também é falso, pois muitas pessoas com deficiência podem engravidar e reproduzir normalmente.
Além disso, alguns estereótipos comuns são que as pessoas com deficiência não podem ser atraentes ou desejáveis sexualmente, ou que suas relações sexuais são menos significativas ou saudáveis do que as de pessoas sem deficiência. Esses estereótipos são baseados em julgamentos e preconceitos e não têm fundamento.
É importante lembrar que as pessoas com deficiência são indivíduos únicos com suas próprias necessidades e desejos sexuais. É importante romper esses mitos e estereótipos para garantir que as pessoas com deficiência sejam tratadas com respeito e dignidade quando se trata de sua vida sexual.
A comunicação e o consentimento são fundamentais para garantir a segurança e o respeito mútuo na vida sexual de pessoas com deficiência. A comunicação aberta e honesta é essencial para garantir que as necessidades e desejos de ambas as partes sejam compreendidos e respeitados.
Algumas pessoas com deficiência podem ter dificuldades na comunicação, seja verbalmente ou fisicamente, e é importante que seus parceiros sejam pacientes e compreensíveis. É importante ter em mente que a comunicação pode ser diferente para cada pessoa e pode incluir a utilização de sinais, escrita ou outras formas de comunicação alternativas.
O consentimento é outro aspecto importante na vida sexual de pessoas com deficiência. O consentimento é a capacidade de dar ou negar permissão para uma atividade sexual. As pessoas com deficiência têm o direito de dar ou negar o consentimento, e é importante que seus parceiros respeitem suas escolhas.
É importante lembrar que as pessoas com deficiência são indivíduos com desejos e necessidades sexuais, e é importante que essas necessidades sejam respeitadas. A comunicação e o consentimento são fundamentais para garantir que as pessoas com deficiência sejam tratadas com respeito e dignidade e possam viver sua vida sexual de forma saudável e segura.
Agradecemos por assistir a este vídeo sobre a vida sexual de pessoas com deficiência. Esperamos que você tenha encontrado as informações úteis e que possa ajudar a desmistificar alguns mitos e estereótipos sobre essa temática. Se você gostou desse vídeo, por favor, inscreva-se em nosso canal, compartilhe-o com seus amigos e curta-o. Sua ajuda é muito valiosa para ajudar a espalhar a palavra e aumentar a conscientização sobre a vida sexual de pessoas com deficiência. Obrigado novamente por assistir e até a próxima!
O que é o Benefício de Prestação Continuada - BPC ?
O BPC é aposentadoria ?
Para ter direito é necessário ter contribuído com o INSS ?
O BPC paga 13º salário ?
Como solicitar o BPC ?
Quais os principais Requisitos ?
Inscrição no Cadastro Único é obrigatória ?
Quais os Grupo familiar do BPC ?
Precisa de Avaliação da Deficiência ?
Precisa de avaliação social ?
Como saber o resultado da solicitação de Concessão do BPC ?
Olá, neste vídeo iremos passar algumas informações sobre o BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Esperamos que este conteúdo seja útil pra você e antes de mais nada pedimos para você se inscrever no nosso canal para ficarmos cada dia mais fortes e nosso conteúdo ajudar mais pessoas.
Agora vamos ao vídeo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada - BPC ?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC é aposentadoria ?
O BPC não é aposentadoria.
Para ter direito é necessário ter contribuído com o INSS ?
Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
O BPC paga 13º salário ?
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” .
Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”.
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.
Para saber as regras e os procedimentos adotados relativos ao requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC, acesse a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018 (com as últimas alterações, de dezembro de 2022)
Como solicitar o BPC ?
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo.
Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto.
E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos.
Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família.
Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
É importante mencionar que, na atualidade, o processo está mais ágil e simplificado porque os dados do requerente e de sua família são extraídos diretamente do Cadastro Único.
Por isso, estar cadastrado e com os dados atualizados é fundamental.
Lembramos que, mesmo que sejam aceitas cópias simples dos documentos do requerente do BPC, isso não impede que o INSS peça, a qualquer momento, os documentos originais.
Isso pode ocorrer nos casos em que exista previsão em lei ou alguma dúvida sobre a veracidade dos documentos.
