29 setembro 2018

Decreto regulamenta percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos federais

Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), será publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que garante percentual de 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. A nova regulamentação, que está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é válida para processos seletivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.

“A cota de 5% já existe, mas carecia de atualizações. O decreto foi atualizado porque esses 5% ainda tinham como base a legislação antiga, antes da Lei Brasileira de Inclusão. Na publicação atual, também foram acrescentados artigos, além de serem utilizadas as terminologias corretas”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A partir do decreto, as provas também devem ser adaptadas. O anexo do documento assegura o acesso a tecnologias assistivas nos processos seletivos, sem prejuízo das adaptações razoáveis que forem necessárias aos candidatos com deficiência visual, auditiva e/ou física.

Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, a publicação tem um poder de transformar realidades. “O decreto detalha as regras em diversas situações, como em caso de concurso regional, a sequência de chamada, os itens referentes à divulgação, como tem que ser o edital escrito, as ajudas técnicas disponíveis, o tempo extra, a apresentação de comprovação da condição de deficiência, entre outros detalhes. Da forma como estava antes, era um pouco genérico”, afirma.


Texto extraído de e-mail divulgado pela:
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Direitos Humanos – MDH

20 setembro 2018

DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Secretário Nacional do Direito da Pessoa com Deficiência fala na TVNBR sobre o DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

02 setembro 2018

Ministro dos Direitos Humanos agradece o trabalho da SNDPD


O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha e todos os seus secretários fez a apresentação do Relatório de Gestão 2018, correspondente ao período dos últimos seis meses de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos, depois da fala do Secretário Marco Pellegrini o Ministro fez uma fala onde mostrou para todos o sua dedicação em trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência do Brasil.

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