Pra que secretaria nacional do direito da pessoa com deficiência ?

Pra que secretaria nacional do direito da pessoa com deficiência ?

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Logotipo do Seminário projetado em um monitor

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), e a União Europeia, por intermédio do Programa EUROSociAL+, promoveram o Seminário Internacional sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Brasília. Os três dias do evento foram transmitidos com libras. 

A atividade tratou-se de um diálogo entre União Europeia, Brasil e outros parceiros internacionais para compartilhar e debater as questões relativas às políticas públicas empreendidas pela comunidade internacional, com vistas ao efetivo aumento da empregabilidade e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O objetivo foi trocar experiências com os países convidados e conhecer as melhores práticas em uso por eles.

No Brasil, para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91). Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, em 2017, os empregos formais para pessoas com deficiência cresceram quase meio milhão, o que representa 1% do total de empregos no país. Ainda segundo a pesquisa, houve aumento de vagas formais preenchidas por trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em relação a 2016. Trabalhadores com deficiência intelectual tiveram 2,5 mil empregos a mais. Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%. Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas subiu 4,1%, enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de 3,5%.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Lei ajudou a promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Porém, para que ela realmente funcione, as empresas precisam compreender esse acesso para além do sistema de cotas. É necessário incluir esses profissionais reconhecendo suas competências e habilidades e desenvolvendo um plano de carreira para elas, por exemplo", concluiu o ministro.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, disse que a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando o ambiente corporativo para melhor, ampliando o conhecimento sobre a diversidade e sua importância essencial na evolução de uma companhia e de toda a sociedade. “Queremos com esse seminário, partilhar nossas experiências e absorver o que de melhor os demais convidados tem a oferecer em relação ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência”.

A União Europeia promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a abordagem europeia em matéria de direitos humanos. Em 2010, foi adotada a Estratégia Europeia de Deficiência até 2020, com ações em oito áreas prioritárias: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, saúde, educação e formação, proteção social e ação externa. Além disso, a UE apoia a Rede Acadêmica de Especialistas Europeus da Deficiência (ANED), que faz análises de dados e das políticas sobre deficiência no bloco.

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SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Hoje (30/10/18) aconteceu na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em São Paulo a abertura do Seminário Internacional sobre Avaliação da Deficiência, o evento é fruto de uma Parceria Brasil e União Europeia, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento contou com a presença de várias pessoas representantes de ministérios e entidades que ouviram as falas dos participantes da mesa que falaram sobre a importância de termos um instrumento que garanta a aplicação da Avaliação da Deficiência de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão que trás a novidade de uma avaliação biopsicossocial.

Amanha é quarta o evento continua e certamente será muito rico no conteúdo que se pretende apresentar.