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A atividade tratou-se de um diálogo entre União Europeia, Brasil e outros
parceiros internacionais para compartilhar e debater as questões relativas às
políticas públicas empreendidas pela comunidade internacional, com vistas ao
efetivo aumento da empregabilidade e a inclusão da pessoa com deficiência no
mercado de trabalho. O objetivo foi trocar experiências com os países convidados
e conhecer as melhores práticas em uso por eles.
No Brasil, para garantir a inserção das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91).
Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas
devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência
habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados,
chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do
Ministério do Trabalho, em 2017, os empregos formais para pessoas com
deficiência cresceram quase meio milhão, o que representa 1% do total de
empregos no país. Ainda segundo a pesquisa, houve aumento de vagas formais
preenchidas por trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual,
intelectual, múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para
deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em relação a 2016. Trabalhadores
com deficiência intelectual tiveram 2,5 mil empregos a mais. Para pessoas com
deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%. Nos casos de deficiência física, o
número de vagas preenchidas subiu 4,1%, enquanto para deficiência auditiva o
crescimento foi de 3,5%.
Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Lei ajudou a
promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Porém,
para que ela realmente funcione, as empresas precisam compreender esse acesso
para além do sistema de cotas. É necessário incluir esses profissionais
reconhecendo suas competências e habilidades e desenvolvendo um plano de
carreira para elas, por exemplo", concluiu o ministro.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH,
Marco Pellegrini, disse que a presença cada vez maior de profissionais com
deficiência nas empresas está modificando o ambiente corporativo para melhor,
ampliando o conhecimento sobre a diversidade e sua importância essencial na
evolução de uma companhia e de toda a sociedade. “Queremos com esse seminário,
partilhar nossas experiências e absorver o que de melhor os demais convidados
tem a oferecer em relação ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência”.
A União Europeia promove a inclusão ativa e a plena participação das
pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a abordagem europeia
em matéria de direitos humanos. Em 2010, foi adotada a Estratégia Europeia de
Deficiência até 2020, com ações em oito áreas prioritárias: acessibilidade,
participação, igualdade, emprego, saúde, educação e formação, proteção social e
ação externa. Além disso, a UE apoia a Rede Acadêmica de Especialistas Europeus
da Deficiência (ANED), que faz análises de dados e das políticas sobre
deficiência no bloco.
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| Mesa de autoridades do Seminário |
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