Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal
Publicado em 17/11/2011, 15:55
Última atualização às 16:08
As filhas de Romário e Lindberg Farias, que têm Síndrome de
Down, emocionaram a presidenta (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira
(17) do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, o Viver Sem Limite. Ela emocionou-se no início da cerimônia
ao comentar as presenças das filhas do deputado federal Romário
(PSB-RJ) e do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), que são portadoras de
Síndrome de Down.
Ela não conteve o choro ao fazer menção às presenças. A seguir,
disse: "Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É
incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar
limites". "São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos
individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho
coletivo", afirmou.
O programa articula e organiza ações promovidas por 15 órgãos do
governo federal. Ao fazê-lo, a aposta é de que podem ser aprimoradas e
fortalecidas as iniciativas de modo a eliminar barreiras e garantir
inclusão social, autonomia e acesso da população com deficiência a bens e
serviços. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 45,6 milhões de pessoas – ou 23,9% dos brasileiros – têm com
algum tipo de deficiência.
O Viver Sem Limite tem previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões até
2014. A coordenação do programa cabe à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. Há metas traçadas para o conjunto de ações
também com prazo de 2014.
A articulação marca o programa. Por exemplo, no que tange à
Acessibilidade, uma das ações é a construção de 1,2 milhão de moradias
adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Obras de mobilidade
urbana para Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016, bem como as do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão, obrigatoriamente, de
ser adaptadas a pessoas com deficiências.
Em educação, um dos objetivos é levar de 229 mil para 378 mil o
número de crianças e adolescentes nas salas de aula do país. Para cursos
federais de formação profissional e tecnológica, a previsão é de 150
mil vagas para pessoas com deficiência. Isso vai exigir adequar prédios
de escolas públicas e de instituições federais de ensino superior a
condições mínimas de acessibilidade.
O governo promete incluir, no eixo Saúde, dois novos exames no teste
do pezinho em recém-nascidos, de modo a verificar condições específicas
mais precocemente. Para a reabilitação intelectual, física, visual e
auditiva, serão implantados 45 centros de referência.
Com 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014, o
objetivo é elevar em 20% o fornecimento desses equipamentos,
especialmente os auxiliares à locomoção. O atendimento odontológico terá
incremento de 20% nas verbas repassadas por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS) para 420 centros.
O programa inclui ainda a possibilidade de um trabalhador com
deficiência, caso perca o emprego, receber um Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e de uma bolsa de estudos para requalificação. Há metas
de encaminhamento de 50 mil pessoas a postos de trabalho adaptados.
