24 abril 2019

Juiz Federal, Roberto Wanderley Nogueira, concorda com o decreto de redefinição estrutural do CONADE e outros conselhos.

O Juiz federal Roberto Wanderlei Nogueira, ativista resiliente e defensor dos direitos das pessoas com deficiência se manifestou em mensagem no FaceBook sobre o Decreto Federal nº 9.759/2019, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Muitas pessoas entenderam que com a publicação do decreto o CONADE ( Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência ) seria extinto, o que não aconteceu, nesta semana em que publicamos este post o conselho se reúne de segunda a sexta e até elegeu o seu novo presidente.

A seguir o post do Excelentíssimo Juiz:

"Amigos, Há Secretarias, Diretorias e Coordenadorias em âmbito ministerial que se ocupam de todas essas pautas. O que não era possível é o inchaço administrativo com custos inconcebíveis e perfeitamente dispensáveis de modo a atingir os mesmos resultados. O atual governo está empenhado em racionalizar a administração pública. Nenhum direito foi ou será atingido. Só mudou o balcão. Afinal, qual o problema na extinção do CONADE, por exemplo? A paridade lá observada, com alguma mexida, pode ser incorporada à Administração Direta com amplas vantagens de custeio e novos investimentos. E será. O que vai acabar é o excesso de viagens, diárias, hospedagens etc. Tudo isso agrava o déficit público, mas jamais representou desenvolvimento de amplas conquistas para as causas associadas às políticas públicas estabelecidas e/ou em construção.
O país marcha para a completa extinção da chamada "indústria da deficiência" e da ditadura do "politicamente correto", seja lá o que isso signifique. 

O que importa é que o Estado funcione efetivamente, produza resultados no que lhe cumpre atender e garanta a realização de direitos para todos, sem acepção de ninguém ou classe social alguma.

Bem vindo o Decreto Federal nº 9.759/2019!"



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