14 abril 2019

Extinção dos direitos, fim do CONADE. Damares que vem para o mal


Um duro golpe, desferido contra a causa, na última sexta-feira. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto , com a intenção, o propósito de extinguir os conselhos socias, a integrar a Política Nacional de Participação Social.
  Dentre os conselhos afetados, implicados pela medida, está o CONADE. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Conhecido por sua capilaridade, papel no desenvolvimento no planejamento de políticas públicas, em um sentido amplo.
De acordo com o espírito, o clamor em efetuar uma política nacional para nossa ação. O objetivo de muitos, na longa, luminosa estrada , a reconhecer todos os esforços já empenhados, em favor da inclusão.
Iniciado em 1999, o CONADE tinha um claro vetor de construção objetivada. Era uma política nacional de fomento, ocorrida pelo enlace de iniciativas, políticas setoriais na área da saúde, da educação, da assistência social, com a vinculação direta, destinada ao tema.
 Portanto, um plano precursor, pelo caráter, o propósito de integração. Inovava tanto pela ambição, o alcance que, em 2003, o conselho foi integrado ao governo, e a fazer parte da Secretaria dos Direitos Humanos.   
Acima de tudo, vem junto com o gesto uma prerrogativa de atraso, retrocesso, frente aos direitos adquiridos pela luta. A extinção do CONADE não configura um gesto isolado, de erro cometido em razão da falta de hábito, tino de um governo novo. Cujas propostas atendem ao clamor, o anseio por pautas reformistas.
Quando pensamos em representatividade na pauta, seria razoável ocorrer alguma inferência a competência, ponderação, a quem ocupa um cargo de poder na área. Para a assunção dos temas, rumos, a caracterizarem essa questão .
 Por que o mínimo a ser exigido de um ministro(a) dos Direitos Humanos, em tese, seria uma biografia de competência. Não de declarações temerárias.
O dano causado pela ignorância, os descaminhos proporcionados pelo fundamentalismo ornado, esculpido, pela ausência de  fundamentação. Nenhuma gratificação fecunda o horizonte habitado pelo diálogo, quando o mundo passa a ser habitado pela aridez, a plenitude inverossímil, tramada pelo reino das verdades fundamentais.
Quando defrontada sobre a questão da escola inclusiva, bateu um frio no estômago, diante do posicionamento auferido pela ministra Damares. Segundo ela, os pais das pessoas com deficiência, clamam sim, anseiam pelo direito de educar os seus filhos...Mas em suas casas!!!
Assim, ao invés de elencar estudos, apontar opiniões margeadas pela opinião de especialistas, a objetivar a relevância da escola inclusiva, tem-se algo inédito, insosso. Um ar empesteado, poluído, por suposições e achismos.
Perdoem-me o trocadilho, mas Damares que vem para o mal...
Desta forma, o consenso obtido por educadores, pais de alunos envolvidos com a educação integrada, adquire uma importância inóspita. Um papel coadjuvante, enquanto prepondera uma forma de agir infantilizada, por desconsiderar a razão, não dar crédito aos fatos.
Fake News, pós-verdade, um efeito post morten , sentido na carne, no anseio de quem milita, crê na inclusão.
Uma nau sem rumo, uma nação que há muito parece ter perdido o próprio prumo...
Vida que segue, luta que verve.
Um abraço para todos.
André Nóbrega.



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