16 de mar de 2019

A primeira turma de pós-graduação, em acessibilidade, da PUC RJ

  
         A secura de ações, empreendimentos planejados em favor da inclusão, por vezes, anexa um gosto amargo à luta. Obstrui o horizonte de quem trabalha pela causa, depende de eventuais benefícios anunciados, e aterra as perspectivas futuras, com um expressão cansada.
 Um ânimo fustigado por tantas promessas de melhora, poucas mudanças sendo operadas, em nossa vida. O peito abriga sonhos, mesmo ainda embrulhado pelo contato cru, opaco de tantas condições desfavoráveis.
A questão da acessibilidade não captura do Estado, do governo, a justa condição de protagonismo. E não nos enganemos. Essa relevância, como efeito, eco de impulso cidadão, determina, conjuga os ganhos, as conquistas por nós almejadas.
Por não esperar muito da administração pública, num sentido coeso, paramentado, sou uma metade de copo cheia, ocupada por água efervescente.
As grandes ações provém de pessoas, de associações, ONG´s cuja valentia, o fulgor nos municiam, de um jeito diferente. De certa forma, o dissabor, a desilusão provocada por uma experiência de exclusão, adquire tempero diferenciado.
Quando somos conclamados a participar, lutar em busca de protagonismo, junto com pessoas qualificadas, muda tudo.  Aquela voz, o impulso primevo militante, o motivo original, cheio de raiva, essencial para nos engajarmos, ganha reverberação. Naturalmente, se multiplica.
A PUC RJ, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, começará agora, em março, a primeira pós em acessibilidade da sua história. É um ganho estupendo, para todos nós.
Quando somos abraçados assim, por uma instituição de ensino superior, são abertos influentes canais de comunicação. Sinuosos artifícios para o debate ficam oferecidos. Fica colocada uma ponte visível, na sociedade e de comum acesso, para a resolução de problemas. Todos ganhamos, um arsenal de ideias, estratégias começa a ser tramado, a envolver quem está(direta e indiretamente) ligado com a questão.
Estudantes de psicologia, militantes, pais de pessoas com deficiência, e toda a competência, o legado institucional de uma universidade reconhecida, tradicional.
Sobrevoará, portanto, por entre os pilotis da Gávea um ar dissonante. Ares de inovação, revestidos pela força inconfundível de uma revolução sendo germinada.
Não existe mudança maior do que a propiciada pelo saber, a troca de conhecimentos, experiências.
Portanto, a primeira turma de pós-graduação em acessibilidade, inclusão, é um claro, flagrante caso de empoderamento, meus amigos.
Aos alunos, professores, toda a primeira ordem de marujos, desbravadores a rumarem por esse mar, esse imenso continente inclusivo, ainda pouco explorado.
Restam vagas para a primeira turma.
Para maiores informações, favor acessar o link:
Ou, entrar em contato, pelo cel:
(21) 97658-6094
Um abraço para todos,
André Nóbrega.



10 de mar de 2019

A hora e a vez de solidificarmos as mudanças



         Você deve ter ouvido, lido em algum livro de autoajuda, sobre o tal ideograma chinês, cuja junção, representa, significa ao mesmo tempo, crise e oportunidade.
         É balela, lenda urbana, propagada em discursos de políticos relevantes, da alcunha de um John Kennedy, e, portanto, incorporado, sem maiores questionamentos, ao nosso cotidiano léxico. Basta uma busca no Google para entender a tal pegadinha.
         Contudo, isso em nada tira, esmorece a verdade contida na ideia. A sabedoria repousada, no seio do conceito, é válida. Ocorre, justamente, nos momentos de maior desespero, aflição cívica, as reações mais extraordinárias, incríveis, ocorridas em reação a momentos de flagelo político, insuficiência social.
         Passamos por um momento de extremo perigo, supressão a vários direitos adquiridos. O exemplo a contabilizar essa afirmação consiste, se afirma, no texto da Reforma da Previdência.
         Quais são os trechos a exigirem maior atenção para nossa causa, dentro daquela que é considerada ‘’a mãe de todas as reformas’’? Em duas situações: uma, na parte auferida ao BPC(Benefício de Prestação Continuada). A outra, condiz com os critérios, os itens para a contabilização do tempo de aposentadoria.
         No tocante ao BPC, predomina, de acordo com a regra imposta pela nova reforma, um outro critério: o do status econômico do próprio pcd. A regra atual transfere o recurso(25% do salário mínimo, equivalente a 249,5 reais por mês) para qualquer pessoa com deficiência, que não consiga trabalhar, não possua uma fonte de renda.
Pela taxação reformadora, o benefício seria transferido somente a quem  tem renda média, computada em família, inferior a 98 mil. Para quem já recebe o rendimento, de acordo com o critério atual(a desconsiderar a enunciação por renda), não serão alterados os benefícios.
As falências do modelo acima proposto: não é incomum encontrar uma família com condições desfavoráveis, baixa qualidade de vida, mesmo tendo ultrapassado o teto computado.
Em uma família numerosa, de classe média baixa, onde os residentes tenham como dependência, força de esteio financeiro apenas a mãe. Os lares regidos, tocados, pelas mães solteiras. Um pedido de prestação continuada, de antemão, será excluído. Uma catalogação impessoal, desumana predominará, devido a imposição pelo valor determinado.
Ter uma deficiência, em muitos casos, é ter uma gasto consagrado, um incômodo cálculo mensal computado. São contas com fisioterapia, com remédios. O impacto causado, devido ao aparecimento súbito de uma lesão, nossa...É exorbitante. Exames, consultas médicas frequentes, o ônus pago, pelo acesso, a opção feita a medicina particular.
Pagamos sempre pela ineficiência do Estado, em suas atribuições elementares.
Outro ponto importante, crucial da proposta diz respeito a aposentadoria por invalidez. O texto da reforma garante os vencimentos integrais, em 100% do salário, somente aos acidentes de trabalho. Ao que o Direito computa, elege como doença profissional, aquelas deficiências contraídas durante o exercício, a prática do seu ofício .
Após a revogação da lei, caso você seja atropelado, virado cadeirante, impactado, devido ao aparecimento de uma lesão neurológica rara, grave, como funcionará?
Somente terá direito a 60 %, do total da aposentadoria. Caso o tempo de contribuição exceda vinte anos, ele terá direito a mais 2%, a cada ano. Portanto, somente com 40 anos de contribuição, terá alcançado o direito a integralidade do próprio salário.
Um panorama delicado, controverso, de clara perda dos direitos adquiridos pela causa.
Diante da iminência de crise, conseguiremos ter força, sabedoria, para crescermos?
Com certeza ! !
A internet é o quinto poder, no país. É o meio pelo qual eleições presidenciais podem ser decididas, pela propagação de fake news. Também poder ser a plataforma essencial, na divulgação premente, indispensável por cidadania.
Enchamos os e-mails dos Deputados Federais votantes, vamos cobri-los com informações, estudos, agora. Enquanto a Reforma ainda não passou.
Vamos, por que ainda dá tempo.
Um abraço para todos!!  
André Nóbrega.





3 de mar de 2019

O oceano inclusivo formado pelas mães de pcd´s


            É sabido, de comum e plural registro o ditado a dizer, de forma categórica e simples: ‘’Existem algumas causas que você escolhe. Outras, que a vida escolhe por você’’.
            Tendo a discordar da sentença um pouco. Ninguém tem como meta, objetivo de vida inicial, primário, o de ser militante da inclusão. Por razões claras, um tanto quanto óbvias. Ninguém anseia, deseja, se tornar uma pessoa com deficiência.
            Mesmo aos já nascidos com alguma lesão, o fato de portar ou não a bandeira, sedimentar-se, como instrumento da causa, atende a uma série de variantes expressivas.  
Tem a ver com vontade, condições de engajamento, oferecidas pelo meio onde o indivíduo habita. Além do lastro educacional, capaz de oferecer-lhe a devida condição crítica, histórica, para a contribuição expressiva nos esforços pela inclusão.
Outro fator bastante relevante: muitas vezes as implicações, cuidados com os quais alguém precisa enfrentar, de antemão impedem, paralisam a adesão espontânea, natural para a causa.        
Portanto, ao contrário do raciocínio apregoado pela premissa colocada acima( causas que a vida escolhe por você), não  obedece a uma lógica tão primária, consequente. Nem se traduz por uma ideia de acaso, um aspecto de mera, insuspeita fatalidade. Luta pela inclusão não só quem padece, sofre os efeitos de andar sempre suprimido, enjaulado por questões desfavoráveis, nos quesitos mais básicos.
 Temos como aliados uma corrente invencível, valiosa ao extremo. Ouso dizer: para tal classe, sorte de lutadoras, pesa muita mais o apoio, o incentivo dado, do que a maioria das ações feitas, empreendidas, pelo  Estado, o governo, quando defrontados pela questão.
Podem não ser muitas, é verdade, mas são sólidas, boas o suficiente para germinarem no infecundo solo do preconceito, sementes de perseverante e incalculável alcance.
Mas o que o faz o jeito, o ritmo da luta das mães dos pcd´s ser tão especial?
É uma forma de abraçar as dificuldades, enxergar os problemas comuns a causa, sem perderem de vista uma solução compatível com o afeto. E isso ocorre pelo amor , o sentimento fixado pelo filho, e de forma generosa, compartilhada para a totalidade da luta.
Não se trata de eventualidade, pode chamar de reflexo, espelho na forma de um amor comum, bem mais característica ao universo da mulher.   
Quando vejo um motorista ‘’normal’’, no auge da plenitude física e arrogância cívica parar numa vaga reservada, não penso duas vezes. Vou falar com ele. O diferencial nestes casos é o tom, a maneira, como irei fazer tal abordagem. Ser firme, sem resquício maior de raiva.
 Ainda me encontro longe de atingir esse estado. Muito das mães militantes, protagonistas na inclusão, acessibilidade da pessoa com deficiência me mostram ser possível, provável chegar a esse nível. De alcançar esse grau de evolução.
Lute como uma garota. Aja, se possível, com a firmeza, a obstinação delicada e persuasiva dessas mães.
Dedico a coluna a Berenice Barcelos da Nóbrega, para todas aquelas mães que me ensinam a ser alguém melhor. Mais afiado para reivindicar , bem mais pleno, integrado e participativo, para todo o viver.
Um abraço para todos!
           André Nóbrega  



23 de fev de 2019

Acessibilidade atitudinal


         
            O éden da inclusão ascende na intenção expansiva, germina através dos sonhos, nas ações de todos os militantes, divulgadores da causa. Mais ou menos, em que consistiria isso? Como configurar com a realidade terrestre um plano de integração possível, mais rápido e adequado para as nossas demandas?
Este caldeirão opaco, vazio pela falta de uma política pública nacional consistente, poderia dar um caldo bem melhor. Não salgar tanto pela omissão, nem apimentar o cotidiano com promessas. Apenas pelo acréscimo de um certo tempero, teríamos o ganho essencial para a nossa vida.
Não menciono aqui o aspecto determinante, justaposto devido a conformidade dos dispositivos legais. Nem de adaptações nos transportes, ou dos incentivos realizados com outro intuito: o de nos incluir profissionalmente.
É uma questão simples para uns, oculta, indisponível, para a natureza de outros. Falo da empatia, gente. Desse totem, dessa joia forte, densa o suficiente para nos disponibilizar ferramentas transformadoras.
Certa ordem de tesouros exige dos potenciais desbravadores prática, além do  talento bruto e nato. Qual a sua muleta usada, para quando olha para um mendigo na rua? No lugar onde deveria habitar uma pessoa, você vê uma paisagem? O inferno são os outros mesmo, conforme Sartre prenunciou?  
Sinto mais afeto do que estranheza, quando saio pelas ruas. A solidariedade assume os rostos, os contornos mais inusitados e diferentes. Fica como essência, como princípio, uma constatação transformadora: minha vida melhorou, por que além de me desviar dos buracos, busco o olhar das pessoas.
Conseguiremos despertar tamanho impacto, este súbito arroubo de humanidade, na vida de estranhos? Sim, pois entre familiares, amigos e pares, o conteúdo chega, bem definido. E junto aos desconhecidos?
Resolvi testar a acessibilidade atitudinal, durante o pré-carnaval ,saindo sozinho, por dois meses. A regra era colocar o riso acima dos obstáculos, ter com o brinde uma espécie de pacto. Obter diálogo, contato forte o suficiente com a galera animada, das festas.
E assim foi feito.
Transpor a receptividade de tais momentos para o dia dia...Bem, algo complexo...
É preciso manter a cabeça erguida, o corpo atento na hora de passarmos pelas avenidas . Especialmente, com peito aberto, o coração generoso...A vida continua sendo a arte dos encontros.
Quando expandimos a nossa rede de afetos, com gente ainda sem iniciação com  o tema, exercemos uma pedagogia informal. Não menos influente.
Neste carnaval, ao balançarmos com as nossas rodas, pelas ruas, não estaremos paquerando, somente.
Acima de tudo, ocorrerá uma bem vinda e descompromissada reeducação sentimental !
Um abraço para todos.
André Nóbrega.



17 de fev de 2019

Não nos chame pela sigla, não nos julgue como objeto



            Não creio ser culpa, reflexo do politicamente correto. Fato é que predomina, digamos assim, um cuidado(para sermos elegantes), na hora da sociedade nos classificar. Afinal, sem rotular, taxar julgamentos rasos, imprecisos, como denominar aquilo que ousa, teima em fugir do padrão?
            Os desvios, as fixações neuróticas, com vias de estabelecer um modelo de conduta sexual, um pensamento político hegemônico, configuram uma vertente da psicanálise, da qual nem conheço muito, pela teoria. Contudo, os dez anos como deficiente permitem elencar algumas observações, comentários sobre tal tendência.
Essa ânsia incontida de não aceitação, de cravar um modelo reinante, quanto ao padrão físico ideal, o tom de pele, a raça. Qualquer um nasce com uma dádiva, um dom da vida, para revertermos as expectativas implantadas, em razão de um pensamento ocidental excludente, seletivo, secular e racista, por natureza.
Sendo branco, vindo de uma família com recursos, de fato, demorou a ter noção, ciência da perversidade desse sistema. Precisou uma lesão neurológica devastadora, na potência, força dos meus 30 anos, para entender algumas verdades fundamentais.
Dois anos depois disso, quando, graças a muita fisioterapia, esforço, decepções, dores, consegui ter forças para tocar a cadeira de rodas sozinho, na rua, me veio uma sensação devastadora: eu havia perdido o direito de ser reconhecido, chamado pelo nome.
Pouco importava ao outro se eu tinha formado em cinema, trabalhado como crítico de filmes, e sabia de cor o repertório do Molejo, É o tchan e do grupo Sorriso maroto. O aspecto, o contorno fundamental, para tantos olhares, passou a ser uma cadeira. E por um bom tempo deixei de ser André, sem a princípio saber muito o porquê disso.
As siglas também apresentam uma tonalidade canalha, um tanto quanto funesta. Ao reduzir as particularidades, talentos de alguém a um conjunto de letras, ocorre uma morte. São sepultados os traços do sujeito, em nome de uma categorização aceitável, crível quando para pesquisas de dados, acerca das características, tipos de deficiência. Em amostragem como o IBGE realizou, em 2010.
Além desse contexto, com certeza, no indicativo feito para as vagas de trabalho, os assentos nos transportes coletivos, cabe o uso da sigla. Para toda a sorte, ordem de direitos sociais por nós adquiridos. Com exceção disso, por que cair ainda na mesma malha fina, deste terreno pantanoso? Um hibrido, formado pela ausência de sensibilidade crônica, déficit de bom senso e espírito de porco mesmo. Vamos dar nome aos bois, suínos, burros e nos deixar livres da obrigação, dessa mania baixa em quererem nos reduzir.
A partir de agora, ao invés de cadeirante, pcd, portador de necessidade especial, pode tentar algo tão inovador, quanto essencial?
Nos chame pelo nome!!
Um abraço para todos.
André Nóbrega


Foto tirada pela querida, talentosa produtora cultural, atriz e música Natália Lebeis.

10 de fev de 2019

Inclusão profissional, sob a ótica de um pcd.


        Em tempos de crise econômica, recessão, voltam ao glossário das notícias, dos jornais, vocábulos um tanto incômodos, maléficos para o cotidiano comum a momentos de prosperidade.
No lugar do pleno emprego, da inclusão através de políticas sociais afirmativas, como o exemplo consagrado surgido, a partir do advento das cotas, tornam a ter destaque, no ritmo , na vida das pessoas, os agravantes trazidos pela escassez de emprego.
A falta de vagas configura um problema crônico, flagrante e comum não só a memória, como também, a construção de futuro do país. Porém, analises conjunturais à parte, parto aqui para o que interessa, configura o eixo temático principal desta coluna. Como o mercado profissional enxerga a inclusão da pessoa com deficiência?
Por experiência própria, posso revelar um dado perverso: nas agências de emprego, as vagas oferecidas atendem a um perfil, a um tipo de função diferente da que poderia executar. Os trabalhos no almoxarifado exigiriam um esforço físico desproporcional , em desalinho com a minha condição, por que requeria movimentos, ações desaconselháveis a alguém com dificuldade de locomoção. E também, para aquele que necessita de um trabalho permanente, exaustivo de reabilitação para prover melhoras, na minha condição.
Ressaltar o esforço de inclusão feito, insuficiente ainda para atingir um número considerável de pessoas com deficiência. Bem comum haver um tratamento uno, generalista, um tanto quanto paternal, vindo do mercado de trabalho.
 Falo especialmente da tendência a tratar todas as deficiências como sendo uma coisa só. E como consequência, as resoluções dadas para a questão mereceriam sempre a mesma abordagem. Sempre o único, preguiçoso desenlace para uma questão múltipla, por excelência.
Oferecer a mesma vaga de emprego, como auxiliar de escritório, para quatro candidatos. Um com baixa visão, o outro com nanismo, o terceiro com deficiência física, e o último, com deficiência neurológica. Todos reunidos pelo mesmo motivo, a mesma questão. Por atenderem aos requisitos da sigla pcd. Sinceramente...Isso é muito pouco.
Para complicar tudo a mídia nos faz um desserviço . É imbatível a ânsia, o apelo em querer nos retratar como super-heróis. Como seres imbatíveis, acima e além de qualquer intempérie, esforço ou contratempo.
Quantas vezes você viu a notícia do cadeirante formado em Direito? Da vestibulanda com um tipo peculiar de autismo , capaz de coloca-la, orná-la a uma condição intelectual de um gênio, porém, recém-egressa de uma peneira dificílima, como é a regra, a lei, para entrar numa faculdade de medicina? A mensagem subliminar é clara: não é tão difícil assim para gente obter êxito, vai? Basta  sermos guerreiros superdotados, com QI, capacidade de registro, arquivamento de imagens superior ao de um computador.
Ou então, quem sabe, entrarmos para o ‘’agronegócio’’’, passamos a agir conforme a natureza, o comportamento de um laranja. Do famoso ‘’Queiróz’' , presente no mais alto, nobre escalão, da nossa trágica, combalida república...
Só que não...Ainda é possível, palpável buscar uma integração ao mercado plena, proporcional as nossas limitações, mas ao alcance, no tamanho, na medida certa do tanto de talento, valor e encantamento de que poderemos oferecer a sociedade.
Sim, por que, como diria a letra dos Titãs: a gente não quer só comida, a gente quer bebida, diversão, ballet.. A gente quer saída, para qualquer parte.

Um abraço para todos,

André Nóbrega.




3 de fev de 2019

Atire a primeira roda quem nunca ouviu isso

André Nóbrega




            -Deus só dá a cruz a quem possa suportar!
            -Você é um exemplo de superação!
            -Sem querer ser mal educado, mas você ficou assim como??
         As barreiras, os entraves visíveis, a fazerem parte do cotidiano são meio óbvios, fáceis de serem identificados. Mesmo para o observador incauto, desatento as questões comuns, específicas as pessoas com deficiência, difícil não perceber a irregularidade das calçadas.
 Não notar a falta de estabilidade trazida, causada pelo calçamento irregular das cidades brasileiras. Aqueles de bom tato, afeitos ao exercício da cidadania, o desrespeito as vagas especiais também configura, aponta um caso claro, esdrúxulo, de falta de sensibilidade, respeito aos nossos direitos.
        Contudo, existe um fato mais difícil de mensurar, causado pelo impacto de certas falas. Persiste, na repetição de alguns dizeres, ditos a exaustão, a expressar um lado um quanto perverso da questão. Falo aqui da total indiferença, despreparo, no âmbito coletivo, de como o nosso sentimento é considerado.
       Sim, meus queridos e queridas, pois, no peito desafinado de uma pessoa fora do padrão físico, com Down, autismo, baixa visão, também bate um coração. Com total reverência, orgulho e gratidão a obra deixada por Tom Jobim e Newton Mendonça.
      Quando se reduz a complexidade de uma deficiência a uma espécie de tabuleiro cósmico-missionário, coloca-se um desvio para o tema. Falar de um fardo pesado demais para ser carregado, com um peso tamanho, incômodo, me coloca então, pelo raciocínio levantado, como alguém a ser crucificado.
         Nem como cruz, muito menos como mártir. O decantado lugar do exemplo não revela uma obviedade. O esforço em excesso para realizarmos tarefas simples, cuja mera execução exige um suor, uma entrega maior, revela um ponto essencial. Para deixar a discussão principal subtendida, posta em escanteio.
      Deficiente é o espaço, o lugar incapaz de prover condições mínimas para circularmos, gente. Para estarmos na pista, participarmos da vida, é inevitável enfrentarmos alguns perigos, entraves e obstáculos.
      O saldo disso nem sempre é heroico, garanto. Muitas quedas, tanto com relativo, ou alto grau de perigo, risco ao meu bem-estar, mas....Fazer o quê? O chamado das ruas, de brinde, possibilidade de encontros, festas, sobrevive, forte...Nessas calçadas ainda pontuadas pela dificuldade em me locomover.
    Quanto a tara, obsessão, em querer saber como a condição da deficiência surgiu, apareceu em nossas vidas, nenhum comentário a fazer. Creio, acredito piamente na evolução do indivíduo, durante o ruminar da sua jornada .
     Enquanto o mundo ideal, o éden da acessibilidade universal não é estabelecido, que  tal reformular alguns questionamentos básicos, no trato, no convívio com as pessoas com deficiência?
      Um abraço para todos. 





27 de jan de 2019

João do Pulo, atleta paraolímpico?!

  
 O revelador perfil escrito pelo jornalistas Bruno Doro e Wanderley Lima, publicado pelo portal UOL, traz à tona a impressionante, calamitosa história de João do pulo.
         A leitura do texto mostra-se oportuna, indispensável, não somente pelo registro feito, com inabalável precisão, detalhamento dos fatos ocorridos, durante a trajetória de João do Pulo. E João foi muitos, em vida.


         Natural para um jovem negro, vindo da periferia, precisar enfrentar manifestações de racismo, para poder se consolidar em sua carreira. Não foi diferente com o atleta, quando, aos dezoito anos, passou a treinar pelo tradicional clube Pinheiros, em São Paulo.


         Dentre todos os feitos desportivos relevantes, amplo destaque para o recorde mundial no salto triplo, atingido durante a Pan-americano do México, em 1976, que perdurou durante dez anos no atletismo. Acima de tudo, necessário elencar as medalhas de bronze, conseguidas nas Olimpíadas de Montreal, em 1976, e na de Moscou, em 1980.


 Contudo, João do Pulo acabou sendo personagem, figura conduzida, pelos infortúnios, desagravos comuns, presentes às grandes tragédias épicas, gregas. Referente aos semideuses, cuja força, audácia, acabam por despertar a ira de Zeus.


 Em 1981, aos 27 anos, ocorreu o acontecimento decisivo, fundamental para a triste, inevitável mudança de patamar, na vida de João. Na manhã do dia 21 de dezembro ele teve o seu Passat colidido por um carro desgovernado, que ao invadir a pista por onde o carro de João seguia viagem, acabou por produzir um grave acidente automobilístico. Em decorrência disso, o principal atleta olímpico brasileiro de então, sofreu graves ferimentos na perna direita. Mesmo com todos os esforços médicos empreendidos, somados a fim de alavancarem uma recuperação clínica, não houve como impedir o amargo desenlace: a perna machucada do nosso campeão foi amputada.


        A partir daí, a vida, o rumo de João do Pulo degringolou. Emergiu um inevitável quadro depressivo, intensificado por seguidos flertes, contatos com o alcoolismo. Tempos depois, em 1986,ocorre,inicia uma tentativa de reinvenção, através da política. A eleição como Deputado Estadual consagra tal intento. A consequente reeleição, poderia sinalizar o início de uma liderança singular, de uma voz combativa, resiliente. Na luta, em favor dos direitos das pessoas com deficiência.


 No entanto, essa perspectiva, contraria um item, o valor essencial, da essência desse personagem magnífico, um autêntico herói brasileiro. João do Pulo foi um desportista consagrado, um atleta gigante, fenomenal, cujo azar, dentre os já relatados aqui, foi ter nascido na época errada.


  E por que é incorrido, exaltado tal raciocínio? Simples: pois não foi dada a João uma segunda chance. Isso, poderia ser conseguido, alcançado, caso existisse no país, no mundo, a cultura, com a prática das modalidades paraolímpicas.


 O falecimento de João ocorreu em 1999.Bem antes da consagração, o reconhecimentos de atletas paraolímpicos, no cenário paradesportivo nacional. Em situações, biografias, como as observadas com Daniel de Faria Dias,Clodoaldo Francisco da Silva e Àdria Santos.


 Imagino, desenho uma hipótese, que de tão aviltante, chega a ser redentora: João Carlos de Oliveira, sendo ovacionado, em pleno Maracanã, na abertura dos jogos Paraolímpicos de 2016,no Rio. O mundo, a pátria mãe de João do Pulo emocionada, agradecida, pelos reconhecidos feitos pelo atleta, em seu maior salto: a inegável colaboração para o sucesso, efetivação, do esporte paraolímpico, no Brasil.


 Acordo com a notícia da TV, a me atualizar sobre o número das vítimas, em Brumadinho.


 Quantos gigantes, figuras do alcance de um João do Pulo, nós ainda teimaremos em atacar, comprimir pela lama da memória?

 Um abraço para todos,

André Nóbrega.




23 de jan de 2019

Companhia Pulsar, a mais bela, linda forma de se integrar



André Nóbrega

   A arte como ferramenta de inclusão, tendo na dança um norte,  um princípio mobilizador.Uma vez convidado a participar, você percebe, enxerga, expande as formas de expressão, enumeradas pelo seu corpo, com uma outra função.Novas demarcações, infinitas e bem vindas operacionalidades. 
   Desde setembro do ano passado, às segundas-feiras, no teatro Cacilda Becker, observo a materialização de vários milagres.A companhia de dança Pulsar, permite, disponibiliza aos alunos com deficiência uma prática de espelhamento.
  Somos colididos, de imediato, por uma essência reparadora.Forte senso de pertencimento,alinhavada, pela atmosfera de solidariedade,comuns às aulas.Bailarinos do improvável, acostumados ao tom pantanoso das impossibilidades, encontramos nas aulas uma janela.
   Pouco importa o tipo de deficiência.Acima de tudo, fica claro discernir, perceber, pelas aulas da Cia, que cada corpo é um dicionário.Tem uma métrica, um ritmo e uma escrita própria.A dança é o nosso idioma. 
  O trabalho desenvolvido pela coreógrafa, dançarina Teresa Taquechel, é uma bússola.Um guia vistoso de afirmação. A Cia Pulsar, no Rio de Janeiro, imprime uma acessibilidade redentora, por operar numa zona de acesso rara.
   Contraria os impedimentos físicos , os padrões, aceita a diferença e consagra as imperfeições.Somos todos dançarinos, avançamos, juntos, até poder sintonizar a mesma harmonia.
     Convido vocês a conhecerem este excelente, inovador trabalho.



Um abraço para todos.
A vida é bela, Deus é bom!


20 de dez de 2018

Matéria quatro rodas - Como funciona a isenção de impostos para PCD?

Como funciona a isenção de impostos para PCD?

Saiba quem tem direito e como funcionam os benefícios na hora de comprar seu veículo

De acordo com dados do IBGE, quase 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na hora de comprar um automóvel.
Há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER. Só que muitos dos que podem ter acesso ao benefício não sabem disso.
A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.
Em parceria com os consultores da DoutorMultas, a QUATRO RODAS preparou um pequeno guia para você que quer saber mais sobre isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiências físicas e mentais, explicando alguns aspectos e dando dicas para situações específicas.

Quem tem direito ao benefício?

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser atestado por um especialista correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).
Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.
De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. 
Doenças como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), síndrome do Túnel do Carpo e tendinite crônica podem se enquadrar nestes benefícios dependendo do grau de limitação. 
Fique atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77.
Caso o beneficiário queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos que teve isenção na hora da compra, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.
Depois desse período poderá vender o veículo pelo preço normal de mercado, como se não tivesse sido comprado com isenção.
Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI oferecida para terceiros (familiares ou responsáveis pelo transporte da pessoa) é menor, o que, em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%.
É importante lembrar que caso de fraude, ou seja, mau uso do veículo ou o desvio da finalidade que a lei pretende, o portador de deficiência poderá sofrer duas consequências: uma criminal (que poderá acarretar em processo penal, e em situações mais graves, pena de prisão) e uma fiscal (que será cobrada devolução dos tributos com juros e multa).
Não há impedimento que o carro seja usado por outros motoristas esporadicamente, desde que cumpra sua função para transportar a pessoa necessitada quando necessário.

Etapas para obter isenção de impostos para compra de veículo 0 km para condutor com deficiência física:

1 – Carteira Nacional de Habilitação
O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação das restrições específicas para o caso.
2. Laudo médico para o condutor
O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
O laudo do médico do DETRAN é necessário para obter a CNH especial. Já para apresentar a requisição à Receita deve ser do médico credenciado ao SUS. 
Aconselha-se a possuir a cópia dos exames e atestados, principalmente quando forem debilidades não visíveis.
3. Isenção de IPI e IOF
É o primeiro passo para conseguir a isenção de impostos. Ela deve ser feita antes da escolha do carro, inclusive. Caso aprovado o pedido, a Receita Federal vai emitir um documento que concede isenção.
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI e IOF fornecidos pela Receita Federal.
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
c) Duas cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
d) Uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior). Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da Previdência Social.
Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS. Dica: Para Conseguir os requerimentos de IPI, acessar a página da Receita Federal na internet (instrução normativa 607).
4. Isenção de ICMS penas para condutores com CNH especial
Com os documentos de isenção do IPI e IOF em mãos, o motorista deve escolher um carro 0 Km e solicitar no lugar da compra um documento para pedir a isenção do imposto.
Como é um imposto estadual, é necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da CNH do condutor:
a) Kit de requerimento de isenção de ICMS do estado onde o condutor possui CNH, assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
b) Laudos médico (Detran) original e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
c) Uma cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).
d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (ano vigente).
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
5. Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)
A concessão apenas para deficientes condutores habilitados varia de estado para estado. Usamos aqui como exemplo o estado de São Paulo para montar o guia, mas outros estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Sergipe, Pará, Piauí, Amazonas, Maranhão, Acre e Rondônia, também restringem a isenção apenas a condutores.
Essa isenção deve ser solicitada após a escolha do veículo, e só será encaminhada quando veículo zero (a documentação deve ser apresentada até 30 dias após a compra) ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física.
É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:
a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
c) Uma cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome do deficiente).
d) Uma cópia da nota fiscal da compra do carro (somente para 0 km).
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA. Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

Isenção de multas (referente a rodízio)

O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veiculo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo, deve-se cadastrar junto à CET (Companhia Engenharia de Trafego) pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.
a) Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET.
b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran).
c) Cópia simples do CPF.
d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV
e) Encaminhar via Correio, aos cuidados do DSV/Autorizações Especiais – DSV/AE – “Isenção de Rodízio Municipal” pela caixa Postal nº 11.400 – CEP 05422-970. Ou pessoalmente em Rua Sumidouro, 740 – Térreo – Pinheiros, CEP 05428-010. Aos cuidados do DSV – departamento de autorizações especiais.De segundas as sextas-feiras, das 9h00 as 16h00
Dica: Para conseguir o requerimento acessar o site www.cetsp.com.br.


Isenção de IPI – não condutor (deficiência física ou visual)

Neste caso não há a necessidade de se obter a CNH especial. Já o veículo pode ser conduzido por pessoas que não tenham a CNH especial, sendo o veículo sem adaptações para PcD.
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher o kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação de até 3 condutores autorizados, com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por especialista na área da doença ou deficiência credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
e) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar o NIT – número de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

Isenção de IPI – não condutor (deficiência mental severa ou profunda e autismo)

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica. Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.
d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.
f) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar NIT (nº de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS.

Vagas de estacionamento para PcD

O veículo comprado com isenção não dá direito à vaga especial automaticamente. É necessário fazer um processo de cadastramento junto ao órgão municipal de trânsito. No caso de São Paulo, é na CET e pode ser feito pelo siteMatéria original.

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