12 de nov de 2018

Célia Leão - Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo

O governador eleito do estado de São Paulo João Doria, anunciou nesta segunda (12/11/18) o nome da Deputada Estadual, Célia Leão para ser a sua próxima Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deste modo a partir de primeiro de janeiro de 2019 a Secretaria passará para o comando da deputada que em 2018 não conseguiu se reeleger depois de sete mandatos consecutivos na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Célia Leão, ficou paraplégica quando tinha 19 anos de idade, por conta de um acidente de carro e atua a mais de 35 anos em defesa da mulher, dos idosos, da criança e adolescente e claro que sua plataforma  principal é a luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência; Uma das fundadoras  do PSDB em Campinas onde foi vereadora e candidata à prefeita em 1996, como Deputada Estadual apresentou centenas de projetos de leis conseguindo a aprovação de algumas muito impostantes para a população de São Paulo como por exemplo a Lei da Acessibilidade, Lei da Recompensa, Lei Contra Roubo de Cargas em São Paulo, Lei que Proíbe Propagandas de Bebidas Alcoólicas na Beira de Rodovias Paulistas, entre tantas outras...

11 de nov de 2018

ROSANA A RAINHA DO MAR


Mais uma medalha vai para o peito de Rosana Selicani, uma das mais vitoriosas paratleta, que representa a alguns anos a Cidade de São José dos Campos, mesmo não tendo o apoio que merece por parte do município o que sempre foi muito lamentável.
Desta vez ela participou no dia 11 de novembro do maior festival de esportes de praia do Brasil, O circuito Petrobras Rei e Rainha do Mar 2018.
Rosana é dona de várias medalhas e troféus conquistados em uma trajetória de vitoriosa de uma mulher guerreira e resiliente, afinal fez e faz tanto pelo esporte paralímpico e não tem o reconhecimento que merece.
Infelizmente isso ainda acontece com muitas pessoas que se dedicam incansavelmente representando os municípios que nem sempre apoiam com patrocínio e estrutura de forma que o atleta possa dedicar-se exclusivamente ao esporte.

FOTOS DO FACE DE ROSANA SELICANI

10 de nov de 2018

ENDIVIDADO ? Veja como resolver.

Muita gente passa por crise financeira, se endividando e cada dia mais a coisa fica mais e mais difícil, na verdade o sistema financeiro no Brasil vive exatamente disso, pessoas que compra compulsivamente parcelando suas compras sem perceber que o preço final duplica ou até triplica por causa dos juros, mas para estas pessoas o que importa é conseguir as parcelas mesmo que elas o prendam durante meses ou anos em um compromisso que fica totalmente dependente de qualquer mudança que acontecer.
No meio do pagamento das parcelas se a pessoa sofre alguma mudança em sua fonte financeira por exemplo se perde o emprego ou deixa de receber qualquer recurso que contava para pagar as prestações começam as dificuldades, começam os atrasos e em muitos casos ficamos indignados achando que isso só acontece conosco.
SABE PORQUE NÃO ACONTECE ISSO COM MUITA GENTE ?

A  resposta é simples, eles aplicam métodos e formulas que os ajudam fazer seu dinheiro render.

29 de out de 2018

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Hoje (30/10/18) aconteceu na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em São Paulo a abertura do Seminário Internacional sobre Avaliação da Deficiência, o evento é fruto de uma Parceria Brasil e União Europeia, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O evento contou com a presença de várias pessoas representantes de ministérios e entidades que ouviram as falas dos participantes da mesa que falaram sobre a importância de termos um instrumento que garanta a aplicação da Avaliação da Deficiência de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão que trás a novidade de uma avaliação biopsicossocial.
Amanha é quarta o evento continua e certamente será muito rico no conteúdo que se pretende apresentar.

27 de out de 2018

PATOLOGIAS QUE DÃO DIREITO A ISENÇÃO DE CARRO ZERO

Comprar um carro zero é o objetivo de muita gente pelo Brasil a fora e se for com isenção de importo melhor ainda, este beneficio surgiu inicialmente para as pessoas com deficiência e ao longo do tempo foi ampliado a outros cidadãos, claro que para requerer é necessário se enquadrar nos requisitos exigidos por lei, muitas vezes os compradores ficam na dúvida se tem ou não tem direito e pra ajudar estamos listando as patologias que poderão dar direito a isenção.



A

  • Acidente com Sequelas
  • Amputações ou Ausência de Membros
  • Artrite Reumatoide
  • Artrodese
  • Artrose
  • Autismo
  • Acidente Vascular Cerebral – AVC (com sequelas)
  • Acidente Vascular Encefálico – AVE


  • Câncer - alguns tipos (quando causar limitações)
  • Cardiopatia Grave
  • Condromalácia (condropatia patelar)
  • Cirurgia de quadril
  • Cirurgia de Joelho
  • Cirurgia de punho
  • Cirurgia da Coluna
  • Cirurgia e/ou Lesão de Ombro


  • Bursite


  • Deficientes Visuais (devem indicar um condutor)
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Mental (severa ou profunda)
  • Doenças Neurológicas
  • Doenças Renais Crônicas (com uso de fístula)


  • Encurtamento de Membro e Malformações Congênitas
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Espondilite Anquilosante


  • Falta de Força nos Membros
  • Falta de Sensibilidade
  • Formigamento


  • Hemiparesia
  • Hemiplegia
  • Hérnia de disco


  • LER/ DORT (Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  • Lesões com Sequelas Físicas
  • Linfomas


  • Mal de Parkinson
  • Manguito Rotador
  • Mastectomia (quando dificultar movimentos)
  • Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
  • Monoparesia
  • Monoplegia


  • Nanismo
  • Neuropatias Diabéticas


  • Ostomia


  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Paraparesia
  • Paresia
  • Parestesia
  • Poliomielite (Paralisia infantil)
  • Ponte de Safena (quando causar sequelas ou limitações)
  • Problemas Graves de Coluna
  • Próteses Internas e Externas (como de joelho, quadril, coluna etc)


  • Quadrantectomia (relacionada a câncer de mama)


  • Renal Crônico com Uso de Fístula


  • Sídrome de Down  
  • Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS)
  • Síndrome do Túnel de Carpo


  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Triplegia
  • Túnel de Carpo


Ainda sequelas provocadas por acidente de trânsito, de trabalho ou doméstico e vários outros problemas...


26 de out de 2018

ARTIGO 68 DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO É COLOCADO EM CONSULTA PÚBLICA

Mais um artigo da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) esta sendo regulamentado pelo governo federal, por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) que tem demostrado desde a posse do Ministro Gustavo Rocha grande interesse na regulamentação da lei, desta vez o art. 68 que dispões sobre a publicação de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
A minuta de proposta de texto para a regulamentação foi colocada em consulta publica no dia 26 de outubro de 2018 e a população em geral poderá enviar suas contribuições de qualquer lugar que estiver, bastando ter acesso a internet, preenchendo um formulário que estará disponível ate dia 26 de novembro de 2018.

Fonte:SITE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS


Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 68 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a sobre a publicação de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.

Art. 2º Para o acesso a publicações como livros didáticos, artigos científicos, obras de difusão cultural, literária ou científica, a pessoa com deficiência poderá solicitar o formato acessível de sua escolha.

§1º Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e a impressão em Braille.

§2º As editoras disponibilizarão canal de comunicação online para permitir a solicitação de que trata o caput deste artigo.

§3º As editoras terão os seguintes prazos para o fornecimento da obra escolhida em formato acessível, após o recebimento da solicitação:

I - 5 (cinco) dias úteis, para obras gerais com tiragem inicial igual ou superior a 10.000 exemplares;

II - 15 (quinze) dias úteis, para as demais obras de texto;

III - 30 (trinta) dias, para as obras em que imagens correspondam a menos de 30% (trinta por cento) do conteúdo; e

IV - 60 (sessenta) dias, para as obras em que imagens correspondam a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo.

§4º Para fins de entendimento dos incisos III e IV do § 3º, o cálculo percentual será obtido dividindo-se o número de páginas que contêm imagens pelo número total de páginas da obra.

§5º Não poderá ser exigido pelas editoras para o fornecimento do livro acessível valor superior ao exigido pela edição em formato físico.

§6º O livro digital acessível deverá corresponder à obra impressa e apresentar, no mínimo, as características dispostas no ANEXO I.

Art. 3º A produção de publicações em Braille no território nacional deve obedecer às normas da Comissão Brasileira do Braille – CBB, entre elas: Grafia Braille para a Língua Portuguesa; Normas Técnicas para a Produção de Textos em Braille; Código Matemático Unificado (CMU); Grafia Braille para Informática; e Grafia Química Braille para Uso no Brasil.

Art. 4° As editoras ficam autorizadas a realizar convênios com os Centros Públicos de Produção de Material Didático Braille para a impressão descentralizada de livros em Braille.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


24 de out de 2018

Guia ajuda a pessoa com deficiência a comprar carro sem imposto.

As regras que concedem isenções de imposto na aquisição de carro zero mudam constantemente e como tudo no Brasil a burocracia as vezes é um desestimulo que muitas vezes faz até com que o interessado desista e parta por outro caminho como por exemplo comprar um carro usado porque assim conseguem pegar o carro com mais agilidade já que a documentação não fica dependente de alguns órgãos do governo.

Conheça este guia e agilize o seu processo de compra de carro sem isenções.

O fato é que com as mudanças na legislação pertinente ao assunto, ficou menos burocrático para comprar um carro zero com isenções de impostos já que alguns formulários que antes eram preenchidos e entregues em papel passaram a ser digitais; Hoje o comprador pode seguir todo o tramite sem necessitar da ajuda de terceiros, basta saber onde ir e o que fazer.
Vários produtos e serviços são oferecidos para ajudar aos interessados realizarem o sonho de terem um carro zero e de preferencia comprado sem impostos já que esta vantagem pode representar até 30% de economia,
Encontramos o Guia Carro Livre de Imposto e resolvemos indicar, com ele você vai encontrar SUPORTE e SEGURANÇA.
As informações e instruções estão atualizadas e de acordo com as novas regras da Receita Federal para 2018 que garantem liberação de IPI e IOF.

CURSO - Capacitação em Deficiência Intelectual


Curso de Capacitação em Deficiência Intelectual

Os Movimentos Mundiais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência transformaram os cenários da Educação Especial, colocando-a numa perspectiva inclusiva. Assim, a partir dos avanços na conquista por direitos em relação à inclusão social e seus pressupostos contra a discriminação e exclusão e dos direitos humanos à educação, impõe-se ao Sistema Educacional Brasileiro grandes desafios no sentido de construir uma escola que, de fato, ofereça uma educação inclusiva.

Matricule-se e aumente seu conhecimento nesta área tão defasada de profissionais!
Dentre esses grandes desafios, encontram-se os professores com necessidades constantes de formação e qualificação que os possibilite desenvolver um trabalho didático-pedagógico que responda aos direitos de aprendizagem dos estudantes com deficiência intelectual.

Matricule-se e aumente seu conhecimento nesta área tão defasada de profissionais!
Com estas preocupações, o Curso de Capacitação em Deficiência Intelectual se estruturou para contribuir com os desafios do processo de ensino e aprendizagem do aluno com DI, através de subsídios teórico-práticos tanto ao professor de sala de aula regular quanto ao professor que atua no atendimento educacional especializado (AEE).

28 de set de 2018

Decreto regulamenta percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos federais

Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), será publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que garante percentual de 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. A nova regulamentação, que está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é válida para processos seletivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.

“A cota de 5% já existe, mas carecia de atualizações. O decreto foi atualizado porque esses 5% ainda tinham como base a legislação antiga, antes da Lei Brasileira de Inclusão. Na publicação atual, também foram acrescentados artigos, além de serem utilizadas as terminologias corretas”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A partir do decreto, as provas também devem ser adaptadas. O anexo do documento assegura o acesso a tecnologias assistivas nos processos seletivos, sem prejuízo das adaptações razoáveis que forem necessárias aos candidatos com deficiência visual, auditiva e/ou física.

Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, a publicação tem um poder de transformar realidades. “O decreto detalha as regras em diversas situações, como em caso de concurso regional, a sequência de chamada, os itens referentes à divulgação, como tem que ser o edital escrito, as ajudas técnicas disponíveis, o tempo extra, a apresentação de comprovação da condição de deficiência, entre outros detalhes. Da forma como estava antes, era um pouco genérico”, afirma.


Texto extraído de e-mail divulgado pela:
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Direitos Humanos – MDH

Pellegrini apoia Gabrilli

Veja estas postagens.

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