20 de dez de 2018

Matéria quatro rodas - Como funciona a isenção de impostos para PCD?

Como funciona a isenção de impostos para PCD?

Saiba quem tem direito e como funcionam os benefícios na hora de comprar seu veículo

De acordo com dados do IBGE, quase 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na hora de comprar um automóvel.
Há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER. Só que muitos dos que podem ter acesso ao benefício não sabem disso.
A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.
Em parceria com os consultores da DoutorMultas, a QUATRO RODAS preparou um pequeno guia para você que quer saber mais sobre isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiências físicas e mentais, explicando alguns aspectos e dando dicas para situações específicas.

Quem tem direito ao benefício?

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser atestado por um especialista correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).
Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.
De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. 
Doenças como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), síndrome do Túnel do Carpo e tendinite crônica podem se enquadrar nestes benefícios dependendo do grau de limitação. 
Fique atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77.
Caso o beneficiário queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos que teve isenção na hora da compra, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.
Depois desse período poderá vender o veículo pelo preço normal de mercado, como se não tivesse sido comprado com isenção.
Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI oferecida para terceiros (familiares ou responsáveis pelo transporte da pessoa) é menor, o que, em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%.
É importante lembrar que caso de fraude, ou seja, mau uso do veículo ou o desvio da finalidade que a lei pretende, o portador de deficiência poderá sofrer duas consequências: uma criminal (que poderá acarretar em processo penal, e em situações mais graves, pena de prisão) e uma fiscal (que será cobrada devolução dos tributos com juros e multa).
Não há impedimento que o carro seja usado por outros motoristas esporadicamente, desde que cumpra sua função para transportar a pessoa necessitada quando necessário.

Etapas para obter isenção de impostos para compra de veículo 0 km para condutor com deficiência física:

1 – Carteira Nacional de Habilitação
O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação das restrições específicas para o caso.
2. Laudo médico para o condutor
O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran. Nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
O laudo do médico do DETRAN é necessário para obter a CNH especial. Já para apresentar a requisição à Receita deve ser do médico credenciado ao SUS. 
Aconselha-se a possuir a cópia dos exames e atestados, principalmente quando forem debilidades não visíveis.
3. Isenção de IPI e IOF
É o primeiro passo para conseguir a isenção de impostos. Ela deve ser feita antes da escolha do carro, inclusive. Caso aprovado o pedido, a Receita Federal vai emitir um documento que concede isenção.
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI e IOF fornecidos pela Receita Federal.
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
c) Duas cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
d) Uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior). Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da Previdência Social.
Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS. Dica: Para Conseguir os requerimentos de IPI, acessar a página da Receita Federal na internet (instrução normativa 607).
4. Isenção de ICMS penas para condutores com CNH especial
Com os documentos de isenção do IPI e IOF em mãos, o motorista deve escolher um carro 0 Km e solicitar no lugar da compra um documento para pedir a isenção do imposto.
Como é um imposto estadual, é necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da CNH do condutor:
a) Kit de requerimento de isenção de ICMS do estado onde o condutor possui CNH, assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
b) Laudos médico (Detran) original e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
c) Uma cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).
d) Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (ano vigente).
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
5. Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)
A concessão apenas para deficientes condutores habilitados varia de estado para estado. Usamos aqui como exemplo o estado de São Paulo para montar o guia, mas outros estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Sergipe, Pará, Piauí, Amazonas, Maranhão, Acre e Rondônia, também restringem a isenção apenas a condutores.
Essa isenção deve ser solicitada após a escolha do veículo, e só será encaminhada quando veículo zero (a documentação deve ser apresentada até 30 dias após a compra) ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física.
É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:
a) Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas por cartório.
c) Uma cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome do deficiente).
d) Uma cópia da nota fiscal da compra do carro (somente para 0 km).
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA. Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

Isenção de multas (referente a rodízio)

O portador de deficiência física pode rodar todos os dias com seu veículo, independente da restrição colocada a finais de placas pelo rodízio municipal. Para isso, ele deve cadastrar o veiculo ao órgão competente, evitando que as multas sejam cobradas. Para a cidade de São Paulo, deve-se cadastrar junto à CET (Companhia Engenharia de Trafego) pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.
a) Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET.
b) Copia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran).
c) Cópia simples do CPF.
d) Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV
e) Encaminhar via Correio, aos cuidados do DSV/Autorizações Especiais – DSV/AE – “Isenção de Rodízio Municipal” pela caixa Postal nº 11.400 – CEP 05422-970. Ou pessoalmente em Rua Sumidouro, 740 – Térreo – Pinheiros, CEP 05428-010. Aos cuidados do DSV – departamento de autorizações especiais.De segundas as sextas-feiras, das 9h00 as 16h00
Dica: Para conseguir o requerimento acessar o site www.cetsp.com.br.


Isenção de IPI – não condutor (deficiência física ou visual)

Neste caso não há a necessidade de se obter a CNH especial. Já o veículo pode ser conduzido por pessoas que não tenham a CNH especial, sendo o veículo sem adaptações para PcD.
É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher o kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação de até 3 condutores autorizados, com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
d) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por especialista na área da doença ou deficiência credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
e) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
f) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar o NIT – número de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

Isenção de IPI – não condutor (deficiência mental severa ou profunda e autismo)

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:
a) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
c) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica. Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.
d) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
e) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.
f) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
g) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar NIT (nº de inscrição do trabalhador)
Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração de não contribuinte do INSS.

Vagas de estacionamento para PcD

O veículo comprado com isenção não dá direito à vaga especial automaticamente. É necessário fazer um processo de cadastramento junto ao órgão municipal de trânsito. No caso de São Paulo, é na CET e pode ser feito pelo siteMatéria original.

14 de dez de 2018

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Logotipo do Seminário projetado em um monitor
Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), e a União Europeia, por intermédio do Programa EUROSociAL+, promoveram o Seminário Internacional sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Brasília. Os três dias do evento foram transmitidos com libras. 
A atividade tratou-se de um diálogo entre União Europeia, Brasil e outros parceiros internacionais para compartilhar e debater as questões relativas às políticas públicas empreendidas pela comunidade internacional, com vistas ao efetivo aumento da empregabilidade e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O objetivo foi trocar experiências com os países convidados e conhecer as melhores práticas em uso por eles.
No Brasil, para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91). Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, em 2017, os empregos formais para pessoas com deficiência cresceram quase meio milhão, o que representa 1% do total de empregos no país. Ainda segundo a pesquisa, houve aumento de vagas formais preenchidas por trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em relação a 2016. Trabalhadores com deficiência intelectual tiveram 2,5 mil empregos a mais. Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%. Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas subiu 4,1%, enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de 3,5%.
Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Lei ajudou a promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Porém, para que ela realmente funcione, as empresas precisam compreender esse acesso para além do sistema de cotas. É necessário incluir esses profissionais reconhecendo suas competências e habilidades e desenvolvendo um plano de carreira para elas, por exemplo", concluiu o ministro.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, disse que a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando o ambiente corporativo para melhor, ampliando o conhecimento sobre a diversidade e sua importância essencial na evolução de uma companhia e de toda a sociedade. “Queremos com esse seminário, partilhar nossas experiências e absorver o que de melhor os demais convidados tem a oferecer em relação ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência”.
A União Europeia promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a abordagem europeia em matéria de direitos humanos. Em 2010, foi adotada a Estratégia Europeia de Deficiência até 2020, com ações em oito áreas prioritárias: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, saúde, educação e formação, proteção social e ação externa. Além disso, a UE apoia a Rede Acadêmica de Especialistas Europeus da Deficiência (ANED), que faz análises de dados e das políticas sobre deficiência no bloco.




Mesa de autoridades do Seminário

10 de dez de 2018

A TEORIA DE TUDO

Segundo o wikipedia A Teoria de Tudo (em inglês: The Theory of Everything) é um filme britânico biográfico do gênero drama e romance dirigido por James Marsh e escrito por Anthony McCartenO filme foi inspirado na obra Travelling to Infinity: My Life with Stephen de Jane Hawking, que descreve seu relacionamento com o físico teórico Stephen Hawking e o desafio com a doença do neurônio motor esclerose lateral amiotrófica (ELA).
O filme é estrelado por Eddie Redmayne, cuja atuação lhe valeu o Oscar de Melhor Ator, e por Felicity Jones, além de Charlie CoxEmily Watson e David Thewlis em papéis coadjuvantes. Teve sua pré-estreia mundial no Festival Internacional de Cinema de Toronto de 2014 e foi lançado nos Estados Unidos em 7 de novembro de 2014 e no Reino Unido em 1 de janeiro de 2015.


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Capacitação em Deficiência Intelectual

PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE TRABALHAR EM CASA COM MARKETING DIGITAL E GANHAR MUITO BEM!

Olá, tudo certo! Neste post eu quero contar uma novidade muito bacana. Conheci este ano um empreendedor digital em série que tem mais de 40 projetos online e desenvolveu um sistema a prova de falhas e que já vem aprimorando a mais de 4 anos, pra criar esses projetos de forma extremamente rápida. Com esse sistema, que na verdade é um método em passos simples, mas que devem ser aplicados na ordem certa é possível criar vários projetos online de forma muito rápida, progressiva e altamente lucrativa. E esse sistema ele compilou tudo em um Super Treinamento que chamou de Monte seu Negócio Online (CLIQUE) Eu já tive acesso ao treinamento e desde a semana passada quase não estou dormindo de tão alucinado com a quantidade de informações. Eu já estou aprendendo e já estou colocando em prática, e resolvi compartilhar aqui no Blog, eu tenho certeza todos irão ficar fascinados, garanto!
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E uma galera muito bacana que faz parte dos alunos e esta aprendo e trocando idéias, e ainda o próprio Alex Vargas, esta sempre pronto pra responder todas as duvidas.

8 de dez de 2018

COMO FAZER PAPINHAS PARA O SEU NENÉM


Já pensou em você mesmo preparar as papinhas para o seu neném de forma saudável, rápida e barata ?


Além desta receita que estamos te indicando gratuitamente você pode ter acesso a muito mais CLICANDO AQUI

Papinha deliciosa de carne com legumes. 

Ingredientes.
- 1 colher (de sobremesa) de óleo vegetal
- 1 colher (de chá) de cebola picada
- 2 colheres (de sopa) de carne moída
- 1 batata pequena cortada em cubos pequenos
- 2 colheres (de sopa) de abóbora cortada em cubos pequenos
- 2 colheres (de sopa) de couve picada

Modo de preparo.

Em uma panela, aqueça o óleo e refogue a cebola e a carne moída. Acrescente em seguida a batata e a abóbora. Cubra com água, tampe a panela e cozinhe até que todos os ingredientes estejam bem macios e com um pouco de caldo. Junte a couve e cozinhe por mais 5 minutos. Amasse todos os ingredientes com um garfo e sirva.

Rendimento: 1 ou 2 porções

(CLIQUE)  INVISTA NA SAÚDE DO SEU NENÉM

7 de dez de 2018

MDH PROMOVE SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), e a União Europeia, por intermédio do Programa EUROSociAL+, promovem o Seminário Internacional sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Brasília. Os três dias do evento serão transmitidos com libras. Acesse o link para a transmissão ao vivo.
As inscrições para as últimas vagas do seminário seguem abertas até a próxima segunda-feira (10). A confirmação deve ser feita pelo e-mail cgappc@mdh.gov.br ou telefone (61) 2027-3392.
A atividade se trata de um diálogo entre União Europeia, Brasil e outros parceiros internacionais para compartilhar e debater as questões relativas às políticas públicas empreendidas pela comunidade internacional, com vistas ao efetivo aumento da empregabilidade e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O objetivo é trocar experiências com os países convidados e conhecer as melhores práticas em uso por eles.
No Brasil, para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criada, há 27 anos, a Lei de Cotas (n° 8.213/91). Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas – a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, em 2017, os empregos formais para pessoas com deficiência cresceram quase meio milhão, o que representa 1% do total de empregos no país. Ainda segundo a pesquisa, houve aumento de vagas formais preenchidas por trabalhadores com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitados. A maior alta foi registrada para deficientes visuais, com crescimento de 16,3% em relação a 2016. Trabalhadores com deficiência intelectual tiveram 2,5 mil empregos a mais. Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1%. Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas subiu 4,1%, enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de 3,5%.
Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a Lei ajudou a promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Porém, para que ela realmente funcione, as empresas precisam compreender esse acesso para além do sistema de cotas. É necessário incluir esses profissionais reconhecendo suas competências e habilidades e desenvolvendo um plano de carreira para elas, por exemplo", concluiu o ministro.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Marco Pellegrini, disse que a presença cada vez maior de profissionais com deficiência nas empresas está modificando o ambiente corporativo para melhor, ampliando o conhecimento sobre a diversidade e sua importância essencial na evolução de uma companhia e de toda a sociedade. “Queremos com esse seminário, partilhar nossas experiências e absorver o que de melhor os demais convidados tem a oferecer em relação ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência”.
União Europeia
A União Europeia promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a abordagem europeia em matéria de direitos humanos. Em 2010, foi adotada a Estratégia Europeia de Deficiência até 2020, com ações em oito áreas prioritárias: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, saúde, educação e formação, proteção social e ação externa. Além disso, a UE apoia a Rede Acadêmica de Especialistas Europeus da Deficiência (ANED), que faz análises de dados e das políticas sobre deficiência no bloco.
Abertura
Participam da abertura do evento, que será na próxima terça-feira, 11, às 9h, no Espaço INOVATIO da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Marcelo Dias Varella, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, a representante do EUROsocial+, Andrea Mónaco, o chefe da Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel,  a chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, conselheira Marise Ribeiro Nogueira Guebel, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Jesus Mayato, o secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, e Marinalva Cruz, secretária-adjunta da mesma secretaria.
SERVIÇO
Seminário Internacional sobre a empregabilidade da pessoa com deficiência
Local: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
SAIS Área 2ª - Brasília/ DF
Data: 11, 12 e 13 de dezembro

Veja estas postagens.

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