Carteira de identidade diferenciada para pessoa com deficiência

Desde o dia 20 de agosto de 2019, os postos Poupatempo de todo o Estado de São Paulo passaram a emitir o novo modelo da Carteira de Identidade (RG). Expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o novo RG é mais moderno e seguro para garantir a autenticidade do documento.

Com a nova Carteira de Identidade, o cidadão pode incluir dados de diversos documentos, como o número do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Cartão Nacional de Saúde, tipo sanguíneo e fator Rh, NIS/PIS/PASEP. Para inclusão dos dados, é preciso comprovar as informações, apresentando os documentos originais que se deseja incluir no RG no ato da solicitação do novo documento.

Para o Superintendente da Prodesp Ernesto Mascellani Neto, a possibilidade de incluir dados de vários órgãos em documento único é um grande avanço. “Por mês, quase 400 mil atendimentos para a emissão do RG são realizados pelo Poupatempo. Isso comprova a importância que esse documento tem na vida do cidadão”, afirma ele.

Outra novidade é que a partir de agora é possível acrescentar o nome social no documento sem a necessidade de alteração no registro civil. A nova versão do RG possibilita ainda a inserção de indicativos de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e motora, além de autismo e síndrome de down.

O novo RG está disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e pode ser solicitado por quem vai emitir a Carteira de Identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via.

É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente. A nova versão do RG atende a uma determinação do Governo Federal, por meio do Decreto 9.278 de 2018, para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).

Como agendar

O Poupatempo atende com hora marcada, para garantir conforto a todos os cidadãos. Para marcar gratuitamente dia e horário para ser atendido, o cidadão pode acessar o site:

Portal na internet: www.poupatempo.sp.gov.br

Senadora Mara Gabrilli testa positivo para Covid-19

A Senadora Mara Gabrilli, divulgou uma nota à imprensa informando que tinha atestado positivo para Covid-19, segundo ela contraiu o vírus de uma de suas cuidadoras que infelizmente perdeu um parente próximo para a doença.

Leia a nota divulgada pela assessoria da Senadora:

Nota à imprensa

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) realizou um exame na segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19) atestou positivo para a Covid-19.

Desde o início da pandemia, a senadora está reclusa em seu apartamento, em São Paulo, de onde participa das sessões remotas realizadas pelo Senado Federal. Ao que tudo indica, a parlamentar contraiu o vírus de uma de suas cuidadoras, que também está com Covid-19 e cuja mãe, lamentavelmente, faleceu na última semana devido à doença.

Mara Gabrilli, no entanto, encontra-se bem, sem sintomas severos, mas com perda de olfato e paladar. Seguindo orientações médicas, a senadora seguirá em isolamento domiciliar e se afastará das atividades pelos próximos 14 dias.

A senadora reforça sua preocupação diante da ausência de um plano emergencial para as milhares de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e pessoas idosas que necessitam de um cuidador, o que lhes impedem de adotar em 100% o distanciamento e o isolamento social. Por isso, pede atenção ao pacote de medidas para proteção de pessoas com deficiência durante a pandemia, que apresentou no Senado Federal.

Assessoria de Imprensa da Senadora Mara Gabrilli

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Professora Maria Gorete Cortez fala sobre a importância da bengala para as pessoas com deficiência.

Neste vídeo a Professora Maria Gorete Cortez de Assis, fala um pouco sobre a importância das bengalas para as pessoas com deficiência.
Assista, se inscreva no canal e ajude-nos divulgar para que o canal cresça.

A Pessoa com Deficiência tem direito à vida.

A pessoa com deficiência tem direito à vida.

Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

§ 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

Para a LBI o que é atendente pessoal ?

Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Para a LBI o que é acompanhante ?

Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

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