Pessoa com deficiência - Direitos Sexuais e Reprodutivos

Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência Desafios para o Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Brasília

DF 2010 Apresentação O Ministério da Saúde traz a público, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o livro “Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência”.

A publicação responde à demanda das pessoas com deficiência no que se refere às questões de direitos sexuais e reprodutivos, saúde sexual e saúde reprodutiva, e aos compromissos assumidos pelo Brasil quanto à Convenção Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Produzido pela Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, que integra o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretária de Atenção à Saúde, traz formulações conceituais, históricas, diretrizes e ações, dirigindo-se aos gestores e profissionais do SUS, no sentido da concretização de propostas no nível local de gestão da saúde.

Conheça algumas das diretrizes e ações propostas na publicação.

Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva Esta publicação resulta do respeito à premissa de que as pessoas com deficiência são, antes e acima de tudo, sujeitos de direito, com direito a uma vida sexual livre, segura e prazerosa.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência orientou a elaboração das diretrizes nacionais quanto aos direitos sexuais e reprodutivos e quanto à indicação de ações para operacionalização nas três esferas de gestão governamental.

Pessoas com deficiência devem ter acesso aos programas e ações já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

É preciso vencer o preconceito de que elas não namoram, não têm relação sexual, não se casam, não podem ter filhos.

Emagreça com saúde e rápido:

Algumas Diretrizes Nacionais Promover acesso e acessibilidade nos serviços de saúde, buscando qualidade de vida sexual das pessoas com deficiência, nas ações de promoção, prevenção de agravos, assistência, tratamento e reabilitação.

• Promover atenção equitativa à saúde sexual e reprodutiva da mulher com deficiência, em todas as fases da vida, esteja ela gestante ou não. • Promover atendimento às pessoas com deficiência, respeitando as diferentes orientações sexuais, as diversas formas de vivenciar e exercitar a sexualidade.

• Disponibilizar informações sobre sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos, em formato acessível às diversas deficiências, respeitando os diversos ciclos de vida.

• Desenvolver, promover e avaliar encontros, seminários e outros espaços de reflexão/ discussão sobre o tema da saúde sexual e reprodutiva. Algumas Ações

• Promover o fluxo de atendimento na área da atenção à saúde sexual e reprodutiva para pessoas com deficiência, mediante ações que estabeleçam uma rede de cuidados.

• Realizar campanha educativa com vistas à promoção das condições de acessibilidade arquitetônica, atitudinal e outras na rede de saúde.

• Garantir às mulheres com os diferentes tipos de deficiência a assistência no pré-natal, parto e puerpério, de acordo com a classificação de risco.

• Proporcionar orientação e informação sobre saúde sexual e reprodutiva para pessoas com deficiência nas unidades básicas de saúde.

• Disponibilizar apoio profissional dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) às equipes de Saúde da Família, na assistência à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência.

• Realizar atividades de Educação em Saúde para crianças, jovens e adolescentes com deficiência, visando ao seu desenvolvimento afetivo e sexual.

• Promover acesso à cirurgia de reconstituição mamária.

• Executar ações intersetoriais na área de saúde sexual e reprodutiva, envolvendo a escola e a família.

• Produzir e veicular campanhas acessíveis, de caráter informativo, sobre prevenção de violência e de abuso contra pessoa com deficiência.

• Realizar pesquisas epidemiológicas na área, em parceria com instituições afins.

• Envolver Conselhos de Direitos, Conselhos de Saúde e Ouvidorias, visando ao estabelecimento de parcerias e a otimização de ações.