Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal
Publicado em 17/11/2011, 15:55
Última atualização às 16:08
As filhas de Romário e Lindberg Farias, que têm Síndrome de
Down, emocionaram a presidenta (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira
(17) do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, o Viver Sem Limite. Ela emocionou-se no início da cerimônia
ao comentar as presenças das filhas do deputado federal Romário
(PSB-RJ) e do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), que são portadoras de
Síndrome de Down.
Ela não conteve o choro ao fazer menção às presenças. A seguir,
disse: "Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É
incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar
limites". "São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos
individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho
coletivo", afirmou.
O programa articula e organiza ações promovidas por 15 órgãos do
governo federal. Ao fazê-lo, a aposta é de que podem ser aprimoradas e
fortalecidas as iniciativas de modo a eliminar barreiras e garantir
inclusão social, autonomia e acesso da população com deficiência a bens e
serviços. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 45,6 milhões de pessoas – ou 23,9% dos brasileiros – têm com
algum tipo de deficiência.
O Viver Sem Limite tem previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões até
2014. A coordenação do programa cabe à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. Há metas traçadas para o conjunto de ações
também com prazo de 2014.
A articulação marca o programa. Por exemplo, no que tange à
Acessibilidade, uma das ações é a construção de 1,2 milhão de moradias
adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Obras de mobilidade
urbana para Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016, bem como as do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão, obrigatoriamente, de
ser adaptadas a pessoas com deficiências.
Em educação, um dos objetivos é levar de 229 mil para 378 mil o
número de crianças e adolescentes nas salas de aula do país. Para cursos
federais de formação profissional e tecnológica, a previsão é de 150
mil vagas para pessoas com deficiência. Isso vai exigir adequar prédios
de escolas públicas e de instituições federais de ensino superior a
condições mínimas de acessibilidade.
O governo promete incluir, no eixo Saúde, dois novos exames no teste
do pezinho em recém-nascidos, de modo a verificar condições específicas
mais precocemente. Para a reabilitação intelectual, física, visual e
auditiva, serão implantados 45 centros de referência.
Com 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014, o
objetivo é elevar em 20% o fornecimento desses equipamentos,
especialmente os auxiliares à locomoção. O atendimento odontológico terá
incremento de 20% nas verbas repassadas por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS) para 420 centros.
O programa inclui ainda a possibilidade de um trabalhador com
deficiência, caso perca o emprego, receber um Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e de uma bolsa de estudos para requalificação. Há metas
de encaminhamento de 50 mil pessoas a postos de trabalho adaptados.
Temos que lutar muito ainda pois ja temos o norte das políticas públicas e sendo rsconhecidas pela nossa ``Presidenta´´não abamdone a luta companheiros e assim chegaremos lá.
ResponderExcluirDejair
Muito bom,tomara que se torne realidade tudo isso. Parebens Wanderley que bom que tem gente como vc no mundo ainda.
ResponderExcluirquero saber com posso ser ajudado tenho paralisia trabalho dentro de uma rede fasso estatuas em jesso. trabalho no mercado iar nformal por comta propria. quero adapitar minha casinha para melhorar o meu trabalho. antonio jose lima dos santos.ddd 85 3343 2153
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