GOVERNO DE SÃO PAULO AGINDO PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A violência contra pessoas com deficiência na mira do Governo do Estado de São Paulo

Nos últimos dois anos, foram registradas oficialmente mais de 1.200 ocorrências desse tipo. Medo, problemas de mobilidade e de comunicação, a proximidade e até dependência em relação ao agressor podem impedir que muitos outrs casos venham à tona.

Comissão se forma e se reúne para combater a violência

A partir desta sexta-feira (25/10), seis secretarias de Estado, Ministério Público e Defensoria começam a executar o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência. O objetivo é ampliar a notificação desses casos, capacitar agentes públicos, organizar uma rede de proteção e prevenção, além de oferecer atendimento a vítimas, familiares e agressores.

As 23 ações que integram o Programa foram definidas ao longo de cinco meses por especialistas e posteriormente submetidas a consulta pública. As 14h desta sexta-feira foi empossada a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, que indicará a forma e os prazos para que cada uma das ações entrem em vigor. A Comissão é coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e é formada por representantes das Secretarias Estaduais da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Segurança Pública, da Educação, e da Justiça e da Defesa da Cidadania, além da Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Para a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, é difícil combater um inimigo, triste ver a sociedade ainda vivendo questões como essa. “O Programa nos dá a oportunidade de refletir sobre esses eventos, sobre esses dados, ainda que haja a dificuldade que as vítimas têm para efetuar a denúncia. Além dos problemas de mobilidade, o que é significativo para pessoas com deficiência motora e visual, muitas vítimas enfrentam dificuldades para se fazer entender, como no caso dos surdos, pessoas com paralisia cerebral e deficiência intelectual”.

A Secretária destacou, ainda, que este comportamento, que hoje mapeamos e medimos, talvez seja hoje menos frequente, mas com muito mais visibilidade. “Dentro desse processo, dentro dessa expectativa de avanços no processo civilizatório, entendemos a violência de uma maneira cada vez mais ampla e aquilo que era até permitido, socialmente aceito, hoje registramos como violência, seja física, seja pela negligência, sejam as diferentes formas como a violência aparece no nosso cotidiano”. E acrescenta: “Sabemos que a violência é uma condição quase que repetitiva entre pessoas, e que está sendo cada vez mais compreendida enquanto violência, e cada vez não se aceita mais nenhuma forma de violência. A sociedade realmente não aceita mais nenhuma forma de violência, nenhuma forma de submissão”, frisou. CONTINUE LENDO...