Senado aprova aposentadoria especial para deficientes no INSS

O projeto vai voltar para nova votação na Câmara.

Brasília - Com cadeirantes e portadores de necessidades especiais no plenário e galerias, o Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto de lei que assegura aposentadoria especial a trabalhadores da iniciativa privada portadores de deficiência física. Como sofreu modificações no Senado, o projeto que regulamenta previsão constitucional, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e do ex-deputado Leonardo Mattos, volta para nova votação na Câmara.

- Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante essa pauta positiva, que fala da vida das pessoas - discursou Lindbergh, que tem uma filha portadora de Síndrome de Down e vem se dedicando a matérias relativas ao tema.

Pelo substitutivo aprovado, o tempo de contribuição ao INSS exigido para esses trabalhadores será reduzido proporcionalmente ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. Os trabalhadores com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime geral de previdência.

Se a opção for pela aposentadoria por idade, as pessoas com deficiência poderão requerê-la aos sessenta anos - se homens - ou aos 55, no caso das mulheres, desde que comprovada a contribuição mínima de 15 anos e igual período de deficiência.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de votar a favor do substitutivo, anunciou que irá cobrar do governo o envio de um projeto semelhante, para beneficiar também os servidores públicos portadores de deficiência física.

- O projeto apresentado em 2005 é aprovado em um dos raros consensos nessa Casa. Foi aprovado com atraso, mas é um avanço para os trabalhadores do setor privado portadores de deficiência. Cabe agora ao governo, pois é de sua competência exclusiva, encaminhar projeto que estenda esse benefício também para os servidores públicos - discursou Aécio no encaminhamento da matéria.

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