Junto com a Lei Brasileira de Inclusão virão
uma série de penalizações previstas .Teremos agora o anteparo da lei,o
fundamento para requerermos a validade de muitos dos nossos direitos fundamentais.Porém,amigos,muita
calma nessa hora.Passar da legalidade para realidade será um desafio.
Porque nós vivemos em um país cheio de
particularidades.Aqui,ocorre uma prática jurídica incomum:existe a lei que não
‘’pega’’.A LBI é bastante criteriosa em sua redação,é vista como uma conquista
pela seriedade,o rigor com o qual ela prevê sanções contra várias condutas
abusivas.
Lembra daquela política praticada por planos
de saúde particulares,na qual a pessoa com deficiência era obrigada a pagar uma
taxa maior?Isso está proibido.Todos os teatros,cinemas,auditórios,ginásios de
esporte,locais de espetáculo terão que reservar espaço para as pessoas com
deficiência, em todos os seus setores .
Aliás,as salas de cinema precisarão garantir
às pessoas com deficiência recursos de acessibilidade em todas as sessões.Esses
direitos mencionados,até serem efetivados,irão demorar um tempo.A adaptação dos
espaços públicos vai demandar também muita presteza do poder público.E,com
certeza,haverá algum tipo de represália por parte dos gestores dos planos
privados de saúde.
A Lei Brasileira de Inclusão é um divisor de
águas.Um marco para a nossa luta.Porém,a melhor maneira de legitimarmos essa
conquista é sermos cúmplices dos direitos nela instituídos.Precisamos estabelecer
uma intimidade com os artigos que compõem a LBI.
É necessário iniciar uma relação de fé com a
profusão dos princípios ali instaurados.Ainda que nas vivências cotidianas isso ainda não conspire ao nosso favor,um rascunho
do futuro começou a ser definido.Vivemos um momento histórico,com a
implementação das bases de uma cidadania plena.
Para requisitarmos novos parâmetros de
acessibilidade,precisamos ser fiscais dos abusos,estarmos prontos para ouvir
caras feias e aptos para encontrar soluções.Saber das resoluções da Lei
Brasileira de Inclusão é uma questão de honra nossa.Um imperativo do novo
viver.Começou em janeiro de 2016 uma outra etapa da nossa luta.
Precisamos estar vigilantes,atentos e fazer
cumprir o que a nós é garantido pela lei,mas que precisa ser fixado na prática.
Aqui estão dois links para
você conhecer a Lei Brasileira de Inclusão:
Um abraço para todos,
André Nóbrega.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar esta postagem.