2 de jan de 2016

Independência , sem emoção , nem sorte .

  
 Um viva para o Estatuto da Pessoa com Deficiência !


  Amigos de luta, temos motivos de sobra para nos indignarmos. A vontade de mudar, melhorar as nossas vidas, brigarmos por melhores condições de acessibilidade, dá ao sentimento de revolta uma legitimidade. As conquistas derivadas da luta pela inclusão no país têm aparecido. Aos poucos, a acessibilidade vem ganhando um contorno na pauta da política nacional. A partir de hoje, dia 02/01/16, passa a entrar em vigor a Lei Brasileira de Inclusão.

   Estamos diante de um passo considerável, um gol de placa marcado a nosso favor. Porque quando o Direito oficializa uma conquista desse porte, estipula no formato da lei as condutas com as quais os agentes públicos irão criar políticas específicas, ministradas de acordo com as nossas demandas. Porque ,a partir disso, teremos uma base para as futuras cobranças a serem feitas.
 
  O texto da Lei Brasileira de Inclusão  determina, por exemplo, que 3% das casas construídas pelos programas de habitação do governo sejam destinadas às pessoas com deficiência. Ou seja, o ‘’ Minha Casa ,Minha Vida’’ agora terá que abrigar espaço para as nossa rodas , também .Ainda consta do Estatuto uma previsão de auxílio-reclusão às pessoas com deficiência grave ou moderada .
 
  A partir de hoje, quem estacionar indevidamente em vaga especial será penalizado com multa de 129 reais, além de perder quatro pontos na carteira de motorista.,De acordo com a legislação de trânsito,tal falta é classificada como sendo uma infração grave.

  Nas escolas a negativa de matrícula será classificada como crime.Não caberá mais ao diretor das instituições de ensino a prerrogativa de recusar a inclusão do aluno com deficiência nas salas de aula. Pela Lei Brasileira de Inclusão, tal conduta será caracterizada como ato criminoso .Então,restará ao diretor da escola receber as devidas sansões penais, previstas caso a negativa de matrícula se confirmar.
  
  Inclusive, a escola brasileira precisará passar por uma intensa reformulação. Existe um movimento de reação advindo de algumas associações das escolas particulares espalhadas pelo país.Muitos classificam algumas determinações como arbitrárias.
 
   O fato é o que o espaço físico das instituições de ensino necessitará realizar amplas reformas a fim de abrigar os alunos com deficiência que nela estudarem. Além disso, a obrigatoriedade da existência do ledor nas salas de aula também se evoca como um dos direitos conquistados, que finalmente se tornam reconhecidos pela Lei Brasileira de Inclusão para todos nós.

   Porque a existência de um profissional competente,cuja missão é a de passar os conteúdos passados em sala de sala  aos beneficiados por esse direito é fundamental.

  Devemos a Deputada Federal Mara Gabrilli , do PSDB –SP , um sincero apreço pelo brilhante trabalho ao escrever  , formular o texto do Estatuto . Também temos de aplaudir os esforços do Senador Romário Faria, do PSB-RJ , responsável pela tramitação do Estatuto junto ao Senado .

  Porém , a estrada apenas  acabou de ser  liberada . Nós precisamos pavimentar os futuros passos dessa caminhada com cuidado, assumirmos cada vez mais a função de fiscalizar, requerer mais eficácia dos órgãos públicos no cumprimento de assuntos circunstanciais à nossa causa .

  Talvez, demore um pouco até que as intenções elaboradas nesse texto adquiram um aspecto de mudança real. Talvez ainda custe até que a normas estabelecidas para nos atender sejam capazes de assumir uma função reorganizadora na nossa vida.
 
  Se pensarmos nas ruas a serem pavimentadas, nos buracos das calçadas, o conjunto de normas e regras estipulados pela Lei Brasileira de Inclusão não atine ainda para tantas festividades.Já li alguns juristas dizerem  que as conquistas previstas pela Lei só serão absorvidas, inseridas no nosso cotidiano daqui há doze anos.

  Porque são tantas as reivindicações pautadas que a sociedade civil precisará de um tempo para absorvê-las.Isso prova o quanto os fundamentos, os benefeícios que adquirimos pela norma nos serão revolucionários.E não custa lembrar:toda e qualquer mudança significativa na vida de um país, obrigatoriamente passa pelo reconhecimento legal do Estado.

  Portanto, mãos à obra, sempre teremos muito trabalho para fazer valer nossa cidadania de forma plena . 

  Sigamos adiante, fortes, porque precisamos conseguir a nossa independência, termos o direito de atravessar as ruas sem estarmos sujeitos a grandes emoções, e nem contarmos com a sorte para nos equilibrarmos nas calçadas.

 A LBI(Lei Brasileira de Inclusão) reafirma a acessibilidade como o rumo de um caminho inevitável.

 Neste histórico início de ano,brindemos a isso.

 Um abraço para todos ,

André Nóbrega.


3 comentários:

  1. André, adorei este artigo! Muito esclarecedor para que possamos ter idéia das ferramentas que dispomos para uma sociedade com civilidade!
    Existirá algum Telefone próprio para queixas do não cumprimento?
    Obrigada por vc! Bjs!

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  2. Que consigamos fazer diferente em 2016

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  3. Incrível! Mesmo assim precisamos de mais realmente. Mas já é um começo.

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