A Lei de Cotas acaba de completar 24 anos.
Nesse tempo de vigência, predomina um debate.
Hoje em dia, são discutidas as maneiras de como se pode aperfeiçoar
algumas resoluções instituídas. São questionados os comportamentos, as práticas
com as quais o mercado agiu para acatar as determinações exigidas pela lei
criada .
A rigor, a proposição da lei visa atender a uma proposta nobre. Desde a época da sua implementação, em 1991, se objetiva uma condição mais justa, humana, da pessoa com deficiência no mercado profissional. Porém, a maneira como as empresas, as entidades públicas encaram a questão sinaliza outro caminho.
Tratemos de analisar um item da Lei. Aquela determinação, vinculada às empresas de médio e grande porte. Uma das resoluções mais relevantes dessa conquista nossa. E , por isso mesmo, precisa ser reavaliada. Existe a obrigatoriedade da empresa com mais de 100 funcionários contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. O intuito desse recurso seria o de nos oferecer uma reserva de mercado.
No entanto, estatísticas provenientes do
Censo IBGE 2010 revelam um dado preocupante. Existe um abismo entre o número de
vagas de emprego que nos é proposto, assegurado pela Lei e a realidade do
mercado. Por isso, o número de contratações feitas atinge a 39% do potencial
das vagas que a Lei de Cotas nos reserva. Ou seja, não conseguimos ocupar nem
metade das vagas que deveriam estar asseguradas pela iniciativa .
Passados mais de 20 de anos do surgimento da
Lei , existe uma percepção de quanto aos ajustes a serem feitos. Prova disso
vem da Reatech 2015, a maior Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação,
inclusão e acessibilidade da América Latina.
A
Reatech ocorrerá entre os dias 09 e 12 de abril, em São Paulo, e durante a sua
realização ocorrerá V Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente. Com o sugestivo tema ‘’O Desafio da Inclusão
com Qualidade ;Reflexão sobre a prática’’, será debatido nesse fórum a
importância de se promover uma mentalidade inclusiva .
Porque
é necessário formar uma cultura acerca da acessibilidade. Gerar informações
capazes de promover esclarecimentos ao mercado empregador. Qualquer atividade
profissional exige o cumprimento de alguns pré-requisitos. Nossa capacidade em
cumprir a tais demandas fica comprometida pelas condições de integração social desfavoráveis.
Além das conhecidas rampas, ruas, os asfaltos sempre a jogar contra, existem
outras barreiras a serem vencidas.
Um desses desafios talvez seja passar por um
outro caminho. Ainda faltam condições mais justas para atravessarmos uma ponte
mal acabada, cheia de buracos e desníveis. Para muitos de nós, conseguir
reconhecimento profissional é uma tarefa ainda árdua, tal como andar sobre um
campo minado. O combustível da falta de informação pode alimentar o estouro
causado pela bomba do desemprego.
Poder pavimentar uma trajetória profissional,
que mesmo árdua, nos complete .Conseguir atender aos requisitos de um mercado
competitivo , vivendo em uma realidade pouco inclusiva .
Portanto, teremos mais um desafio
considerável pela frente. Não nos resta outro caminho a não ser o da luta .
Um
abraço para todos,
André
Nóbrega.
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